05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5002749-24.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VERONICA DA GLORIA RECOLIANO CASAGRANDE REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP Advogado do(a) REQUERENTE: ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI - ES14042 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão id nº 70234692.

Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria
04/06/2025 18:00

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:57

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP - CNPJ: 04.***.***/0001-28 (REQUERIDO) e VERONICA DA GLORIA RECOLIANO CASAGRANDE - CPF: *07.***.*72-70 (REQUERENTE).
30/04/2025 16:18

Recebidos os autos
30/04/2025 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
30/04/2025 16:17

Conta Atualizada
04/04/2025 04:40

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 04:40

Decorrido prazo de VERONICA DA GLORIA RECOLIANO CASAGRANDE em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:09

Publicado Sentença em 20/03/2025.
21/03/2025 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
20/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002749-24.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VERONICA DA GLORIA RECOLIANO CASAGRANDE REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP Advogado do(a) REQUERENTE: ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI - ES14042 .

SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

Por expressa previsão contida na Lei n. 9.099/95, constatada a inexistência de bens penhoráveis do devedor, o processo será imediatamente extinto e os documentos devolvidos à parte autora (art. 53, §4º).

Nessa linha, conquanto a parte Exequente tenha sido devidamente intimada para impulsionar o feito, limitou-se a reiterar o pedido de consulta ao sistema Sisbajud, medida já realizada por este juízo (inclusive na modalidade teimosinha).

Ainda, observo que a parte exequente foi devidamente advertida de que "a reiteração baldada de pedidos de busca infrutíferos resultarão na extinção imediata do feito" (ID 55117233).

Dessa forma, frustrados os atos expropriatórios realizados nos autos, a manutenção do feito se mostra onerosa e desproporcional, desrespeitando os princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, utilizando analogicamente o Enunciado 75 DO FONAJE.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

Diligencie-se. 2 COLATINA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
18/03/2025 08:00

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 18:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:38

Juntada de Petição de pedido de providências
01/03/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
01/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002749-24.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VERONICA DA GLORIA RECOLIANO CASAGRANDE REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP Advogado do(a) REQUERENTE: ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI - ES14042 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestar-se em face da Carta Precatória de ID 63871886, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

COLATINA-ES, 25 de fevereiro de 2025.

EDILEIA MARIA PEREIRA Diretor de Secretaria
25/02/2025 17:11

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
31/01/2025 07:34

Juntada de Carta Precatória - Intimação
29/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:25

Juntada de Petição de pedido de providências
13/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:34

Juntada de Petição de pedido de providências
05/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:18

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:13

Juntada de Aviso de Recebimento
19/09/2024 16:34

Expedição de carta postal - intimação.
19/09/2024 16:21

Processo Reativado
19/09/2024 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:55

Transitado em Julgado em 10/09/2024 para CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.***.***/0001-28 (REQUERIDO) e VERONICA DA GLORIA RECOLIANO CASAGRANDE - CPF: *07.***.*72-70 (REQUERENTE).
11/09/2024 04:57

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 04:02

Decorrido prazo de VERONICA DA GLORIA RECOLIANO CASAGRANDE em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:55

Publicado Intimação - Diário em 27/08/2024.
27/08/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 13:34

Expedição de intimação - diário.
23/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:30

Julgado procedente em parte do pedido de VERONICA DA GLORIA RECOLIANO CASAGRANDE - CPF: *07.***.*72-70 (REQUERENTE).
16/08/2024 17:18

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:08

Juntada de Aviso de Recebimento
04/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:01

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:53

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2024 13:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
29/05/2024 13:09

Expedição de Termo de Audiência.
19/04/2024 14:41

Expedição de carta postal - citação.
19/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:30

Audiência Conciliação redesignada para 28/05/2024 13:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
03/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:24

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:30

Processo Inspecionado
14/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:46

Audiência Conciliação designada para 05/06/2024 15:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
14/03/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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