19/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5002009-03.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: JOSE TEODORO BOTASSOLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 Advogado do(a) EXECUTADO: AILTON LOYOLA DOS SANTOS JUNIOR - ES34703 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 19/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: JOSE TEODORO BOTASSOLI Endereço: Avenida Rio Amazonas, 37, Eldorado, SERRA - ES - CEP: 29169-210
28/02/2025 15:08

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 13:51

Processo Inspecionado
18/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:43

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
13/04/2024 01:20

Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 12/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2024 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:42

Conclusos para despacho
27/05/2023 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:09

Expedição de intimação eletrônica.
11/04/2023 16:09

Expedição de intimação eletrônica.
09/04/2023 21:53

Processo Inspecionado
09/04/2023 21:53

Decisão proferida
07/03/2023 17:47

Conclusos para decisão
21/11/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras) em pdf
27/10/2022 16:01

Expedição de intimação eletrônica.
17/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:17

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 14:54

Processo Inspecionado
30/08/2021 12:40

Conclusos para decisão
29/08/2021 18:48

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 16/06/2021 23:59.
21/07/2021 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 16/06/2021 23:59.
21/07/2021 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 16/06/2021 23:59.
26/05/2021 10:00

Juntada de Petição de contestação
20/05/2021 16:14

Expedição de intimação eletrônica.
19/05/2021 16:09

Juntada de Aviso de Recebimento
04/05/2021 18:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/02/2021 16:22

Expedição de carta postal - citação.
02/09/2020 13:25

Conclusos para despacho
02/09/2020 13:25

Expedição de Certidão.
31/08/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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