15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000054-75.2018.8.08.0057 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ADRIANA MOURA DE SOUZA INTERESSADO: UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDA CORREA PILKER - ES27490 DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual a parte autora foi intimada para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, tendo postulado a expedição de mandado de penhora e avaliação para localização de bens da executada, alternativamente a desconsideração da personalidade jurídica ou a renovação das buscas via Sisbajud, Renajud e Infojud.

Nesse sentido, em relação ao pedido de expedição de mandado para localização de bens, indefere-se, pois já se expediu carta precatória para penhora e avaliação de bens, sem sucesso, de modo que desnecessário a renovação da medida.

Igualmente, indefere-se o pedido de renovação das buscas via Sisbajud, Renajud e Infojud, pois todas já foram realizadas (id. 21772308) e a requerente não logrou êxito em comprovar a modificação da situação econômica da executada.

Por fim, em relação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, é incontroverso nos autos que a relação jurídica estabelecida entre as partes é essencialmente de consumo, pois a causa de pedir remota da ação se originou da cobrança indevida de valores pera a expedição de diploma, atraindo-se a aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Todavia, a requerente postula a desconsideração, sem sequer qualificar os sócios da demandada, razão pela qual, intime-se a parte autora para qualificar os sócios, em até 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Intimem-se e transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para impulso oficial. Águia Branca/ES, 31 de março de 2025.

Ronaldo Domingues de Almeida Juiz de Direito
04/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
20/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:49

Expedição de Comunicação via correios.
31/03/2025 14:49

Processo Inspecionado
31/03/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000054-75.2018.8.08.0057 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ADRIANA MOURA DE SOUZA INTERESSADO: UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDA CORREA PILKER - ES27490 DECISÃO Indefere-se o pedido formulado pela parte autora de novas tentativas de penhora eletrônica, pois já foram realizadas buscas via Sisbajud, Renajud e Infojud, com registro de que todas restaram infrutíferas.

Além disso, trata-se de ação de Juizado Especial Cível que já tramita há aproximadamente 07 (sete) anos, o que é incompatível com o princípio da celeridade que rege o procedimento escolhido pela própria autora.

Com efeito, nos termo do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, não encontrados bens do devedor o processo deverá ser extinto.

Assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender cabível (de forma objetiva), em até 05 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito, até porque em posse da certidão a exequente pode promover a inscrição da executada nos órgãos de proteção ao crédito (Enunciado 57 do FONAJE).

Intime-se e transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para impulso oficial. Águia Branca/ES, 26 de fevereiro de 2025.

Ronaldo Domingues de Almeida Juiz de Direito
28/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:08

Expedição de Intimação Diário.
28/02/2025 11:37

Juntada de Petição de pedido de providências
27/02/2025 12:03

Processo Inspecionado
27/02/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 04:52

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
06/04/2024 01:23

Decorrido prazo de ADRIANA MOURA DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:35

Juntada de Carta precatória
06/09/2023 17:42

Juntada de Carta Postal - Intimação
17/02/2023 11:54

Processo Inspecionado
17/02/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:48

Conclusos para despacho
12/07/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 00:16

Publicado Intimação - Diário em 08/06/2022.
08/06/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 12:47

Expedição de intimação - diário.
17/05/2022 10:22

Processo Inspecionado
17/05/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 12:44

Conclusos para despacho
16/05/2022 12:43

Juntada de Aviso de Recebimento
14/02/2022 12:42

Expedição de carta postal - intimação.
14/04/2021 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2020 13:37

Processo Inspecionado
12/06/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 13:02

Conclusos para despacho
09/12/2019 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2019 15:49

Juntada de Aviso de Recebimento
07/10/2019 12:57

Expedição de carta postal - citação.
09/07/2019 00:05

Publicado Intimação - Diário em 09/07/2019.
08/07/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 14:29

Expedição de intimação - diário.
26/06/2019 13:09

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2018 13:01

Conclusos para decisão
19/12/2018 12:52

Expedição de Certidão.
19/12/2018 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2018 03:59

Publicado Intimação - Diário em 19/12/2018.
18/12/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 14:19

Expedição de intimação - diário.
05/12/2018 13:41

Julgado procedente em parte do pedido de ADRIANA MOURA DE SOUZA - CPF: *88.***.*64-61 (REQUERENTE).
06/08/2018 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 13:14

Conclusos para despacho
20/07/2018 13:12

Expedição de Certidão.
20/07/2018 12:35

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2018 15:15 Águia Branca - Vara Única.
16/07/2018 18:11

Expedição de Termo de Audiência.
16/07/2018 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 13:16

Juntada de Aviso de Recebimento
28/05/2018 00:00

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2018.
25/05/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 12:48

Expedição de intimação - diário.
24/05/2018 12:48

Expedição de carta postal - citação.
24/05/2018 12:25

Expedição de Certidão.
07/03/2018 09:54

Audiência conciliação designada para 25/06/2018 15:15 Águia Branca - Vara Única.
07/03/2018 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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