TJES - 5008827-97.2022.8.08.0048

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5008827-97.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLÍNICA ODONTOFACE LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: GEFERSON PEDRO ZONTA GOMES - ES18044 REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: FÁBIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861 D E C I S Ã O (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Ciente da interposição do recurso de AI n° 5019017-98.2024.8.08.0000, interposto em face da decisão saneadora de id. 48856918.

Em que pese os argumentos expostos no pedido de reconsideração, mantenho o decisum recorrido por seus próprios fundamentos, exercendo, assim, Juízo negativo de retratação.

Ademais, SUSPENDO o feito até o trânsito em julgado do aludido recurso.

Noticiado o trânsito em julgado, RENOVE-SE a conclusão.

INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 13712366 Petição Inicial Petição Inicial 22042618041477300000013211646 13712374 Inicial Odontoface x Vivo Petição inicial (PDF) 22042618041502500000013211654 13712376 procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22042618041524600000013211856 13712379 DOC 02 - Contrato Social Documento de Identificação 22042618041546600000013211859 13712382 Guia inicial ODONTOFACE x VIVO Documento de comprovação 22042618041578500000013211862 13712383 comprovante de custas Documento de comprovação 22042618041603500000013211863 13712390 01 Fatura Novembro 2019 Documento de comprovação 22042618041630600000013211870 13712392 02 Fatura Janeiro 2020 Documento de comprovação 22042618041659400000013211872 13712395 03 Fatura Fevereiro 2020 Documento de comprovação 22042618041692200000013211875 13712398 04 Fatura Março 2020 Documento de comprovação 22042618041715400000013211878 13712401 05 Fatura Abril 2020 Documento de comprovação 22042618041736000000013211881 13712656 06 Fatura Maiol 2020 Documento de comprovação 22042618041753900000013211886 13712660 07 Fatura Agosto 2020 Documento de comprovação 22042618041776900000013211890 13712664 08 Fatura Novembro 2020 Documento de comprovação 22042618041797800000013211894 13712667 09 Fatura Setembro 2020 Documento de comprovação 22042618041817400000013211897 13712674 10 Fatura Dezembro 2020 Documento de comprovação 22042618041834600000013211904 13712676 11 Fatura Maio 2021 Documento de comprovação 22042618041902900000013212106 13712680 12 Fatura Junho 2021 Documento de comprovação 22042618041937800000013212110 13712683 13 Fatura Agosto 2021 Documento de comprovação 22042618041956400000013212113 13712687 14 Fatura Dezembro 2021 Documento de comprovação 22042618041977400000013212117 13712689 15 Fatura Janeiro 2022 Documento de comprovação 22042618042009900000013212119 13712692 16 Fatura Fevereiro 2022 Documento de comprovação 22042618042034600000013212122 13712695 17 Extrato Débito Automático Outubro 2019 Documento de comprovação 22042618042080500000013212125 13712699 18 Extrato Débito Automático Novembro 2019 Documento de comprovação 22042618042137800000013212129 13712903 19 Extrato Débito Automático Dezembro 2019 Documento de comprovação 22042618042159000000013212133 13712905 20 Extrato Débito Automático Abril 2020 Documento de comprovação 22042618042186300000013212135 13712907 21 Extrato Débito Automático Agosto 2020 Documento de comprovação 22042618042214800000013212137 13712910 22 Extrato Débito Automático Dezembro 2020 Documento de comprovação 22042618042241200000013212140 13712912 23 Extrato Débito Automático Fevereiro 2020 Documento de comprovação 22042618042297800000013212142 13712917 24 Extrato Débito Automático Junho 2020 Documento de comprovação 22042618042331800000013212147 13712919 25 Extrato Débito Automático Maio 2020 Documento de comprovação 22042618042355700000013212149 13712923 26 Extrato Débito Automático Novembro 2020 Documento de comprovação 22042618042387100000013212153 13712924 27 Extrato Débito Automático Outubro 2020 Documento de comprovação 22042618042416600000013212154 13712927 28 Extrato Débito Automático Setembro 2020 Documento de comprovação 22042618042448500000013212407 13712932 29 Extrato Débito Automático Abril 2021 Documento de comprovação 22042618042479500000013212412 13712935 30 Extrato Débito Automático Agosto 2021 Documento de comprovação 22042618042537700000013212415 13712940 31 Extrato Débito Automático Dezembro 2021 Documento de comprovação 22042618042581600000013212420 13712944 32 Extrato Débito Automático Fevereiro 2021 Documento de comprovação 22042618042601900000013212424 13712952 33 Extrato Débito Automático Janeiro 2021 Documento de comprovação 22042618042627100000013212432 13713107 34 Extrato Débito Automático Julho 2021 Documento de comprovação 22042618042706800000013212437 13713110 35 Extrato Débito Automático Junho 2021 Documento de comprovação 22042618042735800000013212440 13713114 36 Extrato Débito Automático Maio 2021 Documento de comprovação 22042618042755500000013212444 13713117 37 Extrato Débito Automático Março 2021 Documento de comprovação 22042618042790100000013212447 13713120 38 Extrato Débito Automático Novembro 2021 Documento de comprovação 22042618042815300000013212450 13713123 39 Extrato Débito Automático Outrubro 2021 Documento de comprovação 22042618042842600000013212453 13713128 40 Extrato Débito Automático Serembro 2021 Documento de comprovação 22042618042865100000013212508 13713130 NF Computadores 11042022 Documento de comprovação 22042618042933900000013212510 13733981 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22042716095937200000013232432 14920818 Despacho - Carta Despacho - Carta 22060618455991300000014367974 16740890 Petição (outras) Petição (outras) 22081111222334000000016104777 16740892 Substabelecimento - Odontoface 2 assinado 12_compressed Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22081111222364100000016104779 17966129 Habilitações Habilitações 22092219002268100000017276026 14920818 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22060618455991300000014367974 18859849 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22102416442976500000018132563 18860069 AR - VIVO SA - 1254BY Aviso de Recebimento (AR) 22102416443023900000018132583 19403506 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 22111119044029900000018650886 19403509 CNPJ TELEFONICA BRASIL COM ENDEREÇO Documento de Identificação 22111119044047200000018650889 19403511 FATURA MES OUTUBRO 2022 Documento de comprovação 22111119044059900000018650891 20913796 Despacho - Carta Despacho - Carta 23012316320563100000020098822 20913796 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23012316320563100000020098822 22589348 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23031013334473800000021690008 22589856 AR - TELEFÔNICA BRASIL SA - 5313BY Aviso de Recebimento (AR) 23031013334487000000021690015 22671333 Petição (outras) Petição (outras) 23031316080107000000021767495 22671906 PET.

CADASTRAMENTO DE PROCURADOR-TLF VIVOXCLINICA ODONTOFACE LTDA-ME-5008827-97.2022.8.08.0048-SEQ.

Petição (outras) em PDF 23031316080118300000021767966 22671908 KIT VIVO - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23031316080133300000021767968 22671931 Contestação Contestação 23031316112249500000021767989 22671936 CONTESTAÇÃO - TLF VIVO X CLINICA ODONTOFACE LTDA - 5008827-97.2022.8.08.0048 - SEQ. 6492022--6 Contestação em PDF 23031316112266900000021767993 22671938 KIT VIVO - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23031316112282400000021767995 26040252 Réplica Réplica 23060117204943000000024976888 26041077 CONTA mar2022 Documento de comprovação 23060117204979300000024977661 26041078 CONTA abr2022 Documento de comprovação 23060117205004000000024977662 26041079 Conta maio2022 Documento de comprovação 23060117205024600000024977663 26041080 CONTA jun2022 Documento de comprovação 23060117205047100000024977664 26041081 CONTA jul2022 Documento de comprovação 23060117205067500000024977665 26041082 CONTA ago2022 Documento de comprovação 23060117205087900000024977666 26041084 CONTA set2022 Documento de comprovação 23060117205110300000024977668 26041085 CONTA out2022 Documento de comprovação 23060117205138900000024977669 26041086 CONTA nov2022 Documento de comprovação 23060117205157000000024977670 26041087 CONTA dez2022 Documento de comprovação 23060117205177800000024977671 26041088 CONTA jan2023 Documento de comprovação 23060117205196500000024977672 26041089 PAGAMENTO RESCISAO CONTRATO 1 (0021485488) Documento de comprovação 23060117205218100000024977673 26041090 PAGAMENTO RESCISAO CONTRATO 2 (0021559333) Documento de comprovação 23060117205238900000024977674 27586918 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 23080318213816900000026452819 28983979 BoletoUnificado 1 - 102052 Documento de comprovação 23080318213851000000027786655 28983981 BoletoUnificado 2 - 102104 Documento de comprovação 23080318213865100000027787107 29272616 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23081015551052900000028059652 30119381 Decisão - Carta Decisão - Carta 23083118322204900000028862037 30119381 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23083118322204900000028862037 31023710 Certidão Certidão 23091912471588600000029716103 30119381 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23083118322204900000028862037 31190467 Cumprimento decisão ID 30119381 Petição (outras) 23092115423769300000029874638 32081566 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23100914035346600000030716817 32081571 AR - TELEFONIA BRASIL SA VIVO - 3774YJ Aviso de Recebimento (AR) 23100914035369100000030716822 30119381 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23083118322204900000028862037 33998766 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23111616325398200000032527479 33998770 AR - TELEFÔNICA BRASIL - SA - 6648YJ Aviso de Recebimento (AR) 23111616325411900000032527483 34620217 Petição (outras) Petição (outras) 23112814125399700000033113479 34620218 CLINICA ODONTOFACE LTDA - ME X 649.2022--6 X 5008827-97.2022.8.08.0048 X PET CUMPRIMENTO OBF Petição (outras) em PDF 23112814125409800000033113480 36682208 Habilitações Habilitações 24011914180547000000035068527 36682212 Pet. habilitação (CLINICA ODONTOFACE LTDA) Petição (outras) em PDF 24011914180574300000035068531 36682213 Doc. 01 - Atos Constitutivos Telefonica Documento de Identificação 24011914180593200000035068532 36682214 Doc. 02 - SUBSTABELECIMENTO OLIVIERI PARA BFBM - MIGRAÇÃO DEZ 2023.pdf Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24011914180657400000035068533 36682216 Doc. 03.1 - Procuracao BFBM Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24011914180676300000035068535 36682217 Doc. 03.2 - Substabelecimento TLF-b2b- assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24011914180722600000035068536 37903245 JULGAMENTO ANTECIPADO Petição (outras) 24020913423083200000036217015 48856918 Decisão - Carta Decisão - Carta 24081916131080000000046443077 48856918 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081916131080000000046443077 54925242 Petição (outras) Petição (outras) 24111915560697300000052051017 54925247 EMAIL COBRANCA SOCIO DIOGO ROSETTI Documento de comprovação 24111915560716100000052051022 55472258 Petição (outras) Petição (outras) 24112816043805600000052558391 55472260 contrato-de-soluciona-ti-nr1471495-dr071218-tbra Documento de comprovação 24112816043830700000052558393 55872420 Petição (outras) Petição (outras) 24120417532826100000052931317 55872423 Agravo de Instrumento - CLINICA ODONTOFACE LTDA Comprovação de interposição de Agravo em PDF 24120417532840500000052931320 55872421 Recibo Comprovação de interposição de Agravo em PDF 24120417532855000000052931318