TJES - 5002945-62.2023.8.08.0035

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDRE PIM NOGUEIRA

CPF *82.***.*64-99

MATHEUS GAVA COUTINHO LOPES

CPF *39.***.*93-00

Advogados

ANDRE PIM NOGUEIRA

OAB: 13505/ES

CPF *82.***.*64-99

FILIPE PIM NOGUEIRA

OAB: 10114/ES

CPF *70.***.*46-78

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 13:28

    Transitado em Julgado em 13/05/2025 para ANDRE PIM NOGUEIRA - CPF: *82.***.*64-99 (EXEQUENTE), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (EXECUTADO) e MATHEUS GAVA COUTINHO LOPES - CPF: *39.***.*93-00 (INTERESSADO).

  • 15/03/2025 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492661 PROCESSO Nº 5002945-62.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: MATHEUS GAVA COUTINHO LOPES EXEQUENTE: ANDRE PIM NOGUEIRA EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos etc., 1.

    RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Concurso para servidor] tendo como partes [MATHEUS GAVA COUTINHO LOPES - CPF: *39.***.*93-00 (INTERESSADO), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (EXECUTADO), ANDRE PIM NOGUEIRA - CPF: *82.***.*64-99 (EXEQUENTE)], já qualificados.

    Intimado o executado na forma do art. 535 do CPC, o Estado do Espírito Santo concordou com a planilha de cálculos apresentada pelo exequente (ID:40597624).

    Assim, proferiu-se decisão para homologar referida planilha e determinar a expedição de Requisição de Pequeno Valor (ID: 50792667).

    Ao final, a serventia certificou que o executado efetivou o depósito e o credor realizou o saque (ID:56716169). É O RELATÓRIO.

    DECIDO. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Verifico que o crédito pretendido foi integralmente satisfeito em razão do pagamento da requisição de pequeno valor.

    Nesse toar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    ISENTO o requerido do pagamento de custas, com fulcro no art. 6°, §4°, da Lei Estadual n°9.974/2013.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

    Nada mais havendo, ARQUIVEM-SE.

    Vila Velha/ES, data e horário da aposição da assinatura eletrônica.

    PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI Juíza de Direito [22] ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

    Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23020617191505200000020541181 Doc. 01 - Declaração Documento de comprovação 23020617191528700000020541766 Doc. 01 - Documento Pessoal - CPF Documento de Identificação 23020617191546000000020541768 Doc. 01 - Documento Pessoal - RG Documento de Identificação 23020617191566900000020541769 Doc. 01 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23020617191588500000020541770 Doc. 02 - Identificação Militar Documento de Identificação 23020617191608400000020541771 Doc. 03 - EDITAL Nº 1 - ABERTURA Documento de comprovação 23020617191624400000020541772 Doc. 04 - Resultado Prova Objetiva Documento de comprovação 23020617191652100000020541774 Doc. 05 - Resultado TAF Documento de comprovação 23020617191670500000020541776 Doc. 06 - Resultado Avalição de Saúde Documento de comprovação 23020617191690800000020541779 Doc. 07 - Convocação Avaliação Psicológica Documento de comprovação 23020617191709000000020541780 Doc. 08 - Entrevista Devolutiva Documento de comprovação 23020617191727700000020541781 Doc. 10 - Indeferimento do Recurso Administrativo Documento de comprovação 23020617191741700000020541783 Doc. 11 - E-mail com Denúncia CRP Documento de comprovação 23020617191757700000020541784 Doc. 12 - Edital Concurso 2018 Documento de comprovação 23020617191784400000020541787 Doc. 13 - RESOLUÇÃO CFP N Documento de comprovação 23020617191803300000020541788 Doc. 14 - Processo nº 5000434-63.2023.8.08.0012 Documento de comprovação 23020617191828900000020541789 Doc. 15 - Processo nº 5000066-12.2023.8.08.0026 Documento de comprovação 23020617191845000000020541790 Doc. 16 - Processo nº 5000153-28.2023.8.08.0006 Documento de comprovação 23020617191862300000020541791 Doc. 17 - Processo nº 5000030-41.2023.8.08.0067 Documento de comprovação 23020617191880300000020541792 Doc. 18 - Processo nº 5001293-10.2023.8.08.0035 Documento de comprovação 23020617191913300000020541793 Doc. 20 - Processo nº 5000373-44.2023.8.08.0000 Documento de comprovação 23020617191930200000020541797 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23020617350405100000020542411 Petição (outras) Petição (outras) 23020617574166900000020543995 Indeferiemnto do Recurso Administrativo dos Demais Candidatos_compressed Documento de comprovação 23020617574182200000020545258 Decisão Decisão 23020717403302500000020581771 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23020717403302500000020581771 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23020813320009700000020616215 CAPA MANDADO Nº 4273688 Outros documentos 23020813320023900000020616225 GUIA REMESSA DE MANDADO 4273688 À CENTRAL DE MANDADOS DE VITÓRIA Outros documentos 23020813320040500000020616229 Citação eletrônica Citação eletrônica 23020717403302500000020581771 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23020717403302500000020581771 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23020717403302500000020581771 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021014532548200000020717458 N°4273804 Mandado 23021014532563600000020717467 Petição (outras) Petição (outras) 23021015121839800000020719644 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23021613424417400000020935676 CERTIDÃO MANDADO Nº4273688 REF.

    PROC.

    Nº5002945-62.2023.8.08.0035 Certidão - Oficial de Justiça 23021613424432000000020935685 Petição de Agravo - 3 dias Petição (outras) 23031622205000000000021954944 Agravo Instrumento Documento de comprovação 23031622205000000000021954945 Protocolo Documento de comprovação 23031622205000000000021954946 Contestação Contestação 23032211551800000000022142161 Anexos Documento de comprovação 23032211551800000000022142162 Anexos Documento de comprovação 23032211551800000000022142163 Anexos Documento de comprovação 23032211551800000000022142164 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23032213131301100000022146986 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23032416043298000000022268057 MALOTE DIGITAL ORIUNDO 2ª CÂMARA CÍVEL ENCAMINHA DECISÃO AI Nº5002535-12.2023.8.08.0000 PROC.

    ORIGEM Outros documentos 23032416043310500000022268413 MALOTE DIGITAL ORIUNDO 2ª CÂMARA CÍVEL ENCAMINHA DECISÃO AI Nº5002535-12.2023.8.08.0000 PROC.

    ORIGEM Outros documentos 23032416043325400000022268415 MALOTE DIGITAL ORIUNDO 2ª CÂMARA CÍVEL ENCAMINHA DECISÃO AI Nº5002535-12.2023.8.08.0000 PROC.

    ORIGEM Outros documentos 23032416043341300000022268416 MALOTE DIGITAL ORIUNDO 2ª CÂMARA CÍVEL ENCAMINHA DECISÃO AI Nº5002535-12.2023.8.08.0000 PROC.

    ORIGEM Outros documentos 23032416043355600000022268419 Réplica Réplica 23041417343472600000023055235 Doc. 01 - Processo nº 5000434-63.2023.8.08.0012 Documento de comprovação 23041417343499100000023055238 Doc. 02 - Processo nº 5000066-12.2023.8.08.0026 Documento de comprovação 23041417343520100000023055239 Doc. 03 - Processo nº 5000153-28.2023.8.08.0006 Documento de comprovação 23041417343571800000023055240 Doc. 04 - Processo nº 5000030-41.2023.8.08.0067 Documento de comprovação 23041417343589300000023055241 Doc. 05 - Processo nº 5001293-10.2023.8.08.0035 Documento de comprovação 23041417343609300000023055242 Doc. 06 - Processo nº 5000373-44.2023.8.08.0000 Documento de comprovação 23041417343627300000023055243 Doc. 07 - Processo nº 5001033-38.2023.8.08.0000 Documento de comprovação 23041417343641300000023055244 Doc. 08 - Processo nº 5000346-61.2023.8.08.0000 Documento de comprovação 23041417343655000000023055245 Doc. 09 - Processo nº 5000367-37.2023.8.08.0000 Documento de comprovação 23041417343671500000023055246 Doc. 10 - Processo nº 5000745-90.2023.8.08.0000 Documento de comprovação 23041417343688200000023055248 Doc. 11 - Processo nº 5000361-30.2023.8.08.0000 Documento de comprovação 23041417343707000000023055249 Doc. 12 - Processo nº 5000373-44.2023.8.08.0000 Documento de comprovação 23041417343725500000023055250 Doc. 13 - Processo nº 5000374-29.2023.8.08.0000 Documento de comprovação 23041417343743700000023055251 Doc. 14 - Processo nº 5000389-95.2023.8.08.0000 Documento de comprovação 23041417343760700000023055252 Doc. 15 - Processo nº 0000569-11.2019.8.08.0010 Documento de comprovação 23041417343776500000023055253 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23041814253150100000023110985 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 23041817325383800000023132707 Despacho Despacho 23070316475634300000026058460 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23070316475634300000026058460 Petições diversas Petição (outras) 23071815522100000000027029025 Anexos Documento de comprovação 23071815522100000000027029026 Anexos Documento de comprovação 23071815522100000000027029027 Anexos Documento de comprovação 23071815522100000000027029029 Anexos Documento de comprovação 23071815522100000000027029030 Anexos Documento de comprovação 23071815522200000000027029031 Anexos Documento de comprovação 23071815522200000000027029032 Anexos Documento de comprovação 23071815522200000000027029033 Petição (outras) Petição (outras) 23101915492024400000031201752 Histórico Acadêmico Documento de comprovação 23101915492052800000031202474 Decisão Sentença 23102017384596000000031207548 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23102017384596000000031207548 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23102313075572500000031336360 Mandado Mandado 23102313075572500000031336360 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23102313193737200000031337671 GUIA DE REMESSA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - CAPA MANDADO Nº 4755350 Outros documentos 23102313193760100000031337676 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23102414190910000000031422464 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23102414404425300000031426159 CERTIDÃO-MANDADO 4755350 REF.

    PJE 5002945-62.2023.8.08.0035 Certidão - Oficial de Justiça 23102414404441100000031426165 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23102414453865900000031426922 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23102414492699900000031427720 Contrarrazões de recurso Petição (outras) 23110116392900000000031883549 Decisão Decisão 24020917332452800000036225276 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24020917332452800000036225276 Petição (outras) Petição (outras) 24021515030517300000036336483 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24040113373138100000038715055 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24040113490507200000038717590 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24040115251277600000038735523 BCB - Calculadora do cidadão Documento de comprovação 24040115251307400000038735532 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24041716381268700000039618251 Despacho Despacho 24070913073093100000043789958 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070913073093100000043789958 Petições diversas Petição (outras) 24081217425200000000046119473 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070913073093100000043789958 Petição (outras) Petição (outras) 24081511245527300000046315362 Petição (outras) Petição (outras) 24081511263112000000046315365 Decisão Decisão 24091814094562600000048239179 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091814094562600000048239179 Petição (outras) Petição (outras) 24091817403506300000048437538 Petições diversas Petição (outras) 24100207081200000000049223430 Ofício Ofício 24100417440216100000049434916 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100713311101800000049495561 Petições diversas Petição (outras) 24100906585400000000049644908 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100913574415600000049670635 Petição (outras) Petição (outras) 24101114401735300000049851822 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24121717451809900000053711619 extrato - processo 5002945-62.2023.8.08.0035 Outros documentos 24121717451825700000053711631 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 25011623121426500000054533720

  • 10/03/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 12:35

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 10/03/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 09:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/01/2025 23:12

    Processo Inspecionado

  • 17/12/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 14:09

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/08/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/04/2024 15:28

    Processo Reativado

  • 01/04/2024 15:25

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/04/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 13:37

    Transitado em Julgado em 27/03/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e MATHEUS GAVA COUTINHO LOPES - CPF: *39.***.*93-00 (REQUERENTE).

  • 28/03/2024 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/12/2023 02:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/12/2023 23:59.

  • 01/11/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 04:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 30/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/10/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 17:38

    Julgado procedente o pedido de MATHEUS GAVA COUTINHO LOPES - CPF: *39.***.*93-00 (REQUERENTE).

  • 19/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 13:31

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 03/07/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 17:32

    Processo Inspecionado

  • 18/04/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 13:41

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 08/02/2023 13:35

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 08/02/2023 13:35

    Expedição de citação eletrônica.

  • 08/02/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:24

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 07/02/2023 17:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/02/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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