20/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de EUROPA TOWERS INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de SANDRA EFIGENIA DE RESENDE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de UBIRAJARA EGG DE RESENDE em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 11:28

Publicado Despacho em 12/03/2025.
14/03/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 0007398-73.2013.8.08.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UBIRAJARA EGG DE RESENDE, SANDRA EFIGENIA DE RESENDE Advogados do(a) EXEQUENTE: MATEUS MESSINA DEPES - ES23057, TADEU MESSINA DEPES - ES19918 EXECUTADO: EUROPA TOWERS INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE PUPPIM - ES8265 DESPACHO Em apreço à petição de ID 50261133, indefiro o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), porque ausente a demonstração pelos credores de pretensa ocultação patrimonial pelo devedor que, em verdade, aparenta tratar-se apenas de devedor insolvente.

Com vistas a salvaguardar o devido processo legal e contraditório e por considerar que a ferramenta oferece informações acerca de vínculos societários, patrimoniais e financeiros, entendo que seria necessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para aplicação devida do sistema.

Ato contínuo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO
10/03/2025 12:36

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 12:36

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 01:27

Decorrido prazo de TADEU MESSINA DEPES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:27

Decorrido prazo de UBIRAJARA EGG DE RESENDE em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:27

Decorrido prazo de MATEUS MESSINA DEPES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:27

Decorrido prazo de SANDRA EFIGENIA DE RESENDE em 25/01/2024 23:59.
30/11/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 21:21

Decorrido prazo de EUROPA TOWERS INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 03/04/2023 23:59.
09/03/2023 13:02

Expedição de intimação eletrônica.
09/03/2023 12:54

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:22

Expedição de Termo de Penhora.
06/03/2023 02:13

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2023.
06/03/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:50

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2013

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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