12/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
11/05/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:55

Juntada de Petição de agravo de instrumento
11/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
11/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5002182-79.2022.8.08.0008 REQUERENTE: JOSE MOREIRA LEITE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos em Inspeção.

Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

Considerando que a pretensão da parte autora está relacionada à obtenção do benefício em questão, foi deferida a realização de prova pericial, para a qual foi nomeado médico perito do juízo.

Laudo do médico perito do Juízo acostado no ID 51039016, sobre o qual houve intimação das partes.

O requerido pugnou pela improcedência total dos pedidos, bem como pela revogação da tutela provisória concedida (ID 52699789), enquanto a parte autora requereu a nulidade da conclusão pericial (ID 51039016). É o breve relatório.

Decido.

Ressalto, inicialmente, que a mera discordância do requerente em relação às conclusões do perito do Juízo não constitui fundamento suficiente para a complementação, anulação ou desconsideração do laudo pericial.

Isso porque se presume que, ao aceitar o encargo, o perito – profissional de confiança do Juízo – detém os conhecimentos técnicos necessários para a realização da prova pericial.

Além disso, sua conclusão foi devidamente fundamentada nos documentos apresentados no momento da perícia, bem como no minucioso exame clínico realizado durante o procedimento, não havendo indícios de erro material, omissão ou inconsistência que justifiquem a invalidação do laudo.

Por fim, importa destacar que o magistrado não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar seu convencimento com base em outros elementos constantes nos autos, conforme dispõe o artigo 479 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que o laudo pericial constitui apenas um dos elementos de prova, não vinculando o julgador, que pode utilizar outros critérios e elementos probatórios para fundamentar sua decisão.

Dessa forma, ressalto que a análise do caso será realizada com base em um exame crítico e contextualizado de todas as provas apresentadas, observando o princípio do livre convencimento motivado.

Por seu turno, DEFIRO o pedido de revogação da tutela provisória de urgência (ID 52786185), sem prejuízo de sua reanálise na sentença, conforme os elementos constantes dos autos, visando também a prevenção de eventuais transtornos e ônus ao beneficiário.

A oportunidade é de providências preliminares e saneamento, contidas no Capítulo IX do Título I, Livro, Parte Especial do Código de Processo Civil, no entanto, visando a economia e a celeridade processual, tendo em vista que os elementos apresentados (prova documental, perícia médica) mostraram-se suficientes, que o pedido de produção de prova testemunhal não contribuiria para o desfecho do processo; entendo assim ser caso de Julgamento Antecipado da Lide, nos termos do art. 355, I do CPC, pelo que, INTIMEM-SE as partes desta decisão.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para Sentença.

Diligencie-se.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
07/03/2025 13:48

Expedição de Intimação eletrônica.
07/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 14:50

Processo Inspecionado
26/10/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 12:59

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:31

Juntada de
23/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:55

Juntada de Laudo Pericial
28/08/2024 14:27

Processo Inspecionado
16/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:59

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 16:00

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
21/03/2023 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 19:51

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 12:12

Expedição de citação eletrônica.
14/11/2022 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2022 07:10

Conclusos para decisão
09/09/2022 07:09

Expedição de Certidão.
04/09/2022 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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