19/06/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:36

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000435-80.2023.8.08.0066 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ALEXANDRE FALQUETO BETINI REQUERIDO: AGUINELE FALQUETO BETINI SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdição com pedido de curatela movido por ALEXANDRE FALQUETO BETINI em face de AGUINELE FALQUETO BETINI.

Na inicial (ID29568612), o Requerente narrou que a parte requerida é sua genitora, uma idosa de 77 (setenta e sete) anos, sem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil e incapaz de reger sua pessoa e seus bens, haja vista doença neuro degenerativa (Alzheimer), transtorno de ansiedade e hipertensão arterial sistêmica, conforme laudo médico ID n°29568626, que prejudica sua mobilidade, cognição e percepção.

Decisão ID41596248 deferiu a antecipação de tutela pretendida, nomeando o filho Requerente para responder pelos interesses da curatelada.

Decisão ID69005292 designou audiência para entrevista da Requerida.

O Requerente se manifestou nos autos (ID69005292), informando o falecimento da Requerida, juntando certidão de óbito (ID69768402). É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando o falecimento da Requerida, cuja proteção jurídica era o objeto da presente ação, constata-se a perda superveniente do interesse processual, haja vista que a interdição visa tutelar direito personalíssimo e intransmissível, o qual se extingue com a morte da pessoa.

Assim sendo, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto.

Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que a parte autora litiga sob o amparo da Assistência Judiciária Gratuita.

Em razão da extinção do feito, determino o cancelamento da audiência designada na decisão ID69005292.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

Vinicius Doná de Souza Juiz de Direito
13/06/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:16

Expedição de Intimação - Diário.
13/06/2025 10:15

Audiência de justificação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 14:30, Colatina - 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões.
12/06/2025 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2025 03:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 03:30

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de AGUINELE FALQUETO BETINI em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
05/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
30/05/2025 13:06

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000435-80.2023.8.08.0066 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ALEXANDRE FALQUETO BETINI REQUERIDO: AGUINELE FALQUETO BETINI DESPACHO-MANDADO Levando em consideração a Decisão ID68093080 e dando prosseguimento a presente demanda, Designo audiência para entrevista da Requerida no dia 15/07/2025, às 14h30.

Cite-se a Requerida de todos os termos da presente ação, nos moldes do art. 751 do CPC, para comparecer à audiência designada, onde será entrevistada pelo juiz quanto à sua vida, bens, vontades, preferências e laços familiares.

Cientifique-a que o prazo para impugnação é de quinze (15) dias, contados da data da audiência (art. 752 do CPC).

Caso não constitua advogado, será nomeado curador especial (§ 2º, art. 752, do CPC).

Após o prazo de defesa, será determinada a produção de prova pericial para avaliação da capacidade da Requerida (art. 753 do CPC).

Intimem-se as partes e notifique-se o Ministério Público.

DILIGENCIE-SE.

Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

Vinicius Doná de Souza Juiz de Direito SIRVA A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO Nome: AGUINELE FALQUETO BETINI Endereço: Luiz Catelan, 490, centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000
26/05/2025 17:24

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 17:17

Expedição de Mandado - Citação.
26/05/2025 17:05

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 14:30, Colatina - 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões.
18/05/2025 00:17

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
18/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 01:10

Publicado Despacho - Carta em 09/05/2025.
15/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000435-80.2023.8.08.0066 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ALEXANDRE FALQUETO BETINI REQUERIDO: AGUINELE FALQUETO BETINI Advogados do(a) REQUERENTE: KEZIA NICOLINI GOTARDO - ES11274, RICARDO CALIMAN GOTARDO - ES11235 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da parte requerente intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho de id nº 68093080.

COLATINA-ES, 14 de maio de 2025.

Analista Judiciário
14/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:44

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 5000435-80.2023.8.08.0066 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ALEXANDRE FALQUETO BETINI REQUERIDO: AGUINELE FALQUETO BETINI Advogados do(a) REQUERENTE: KEZIA NICOLINI GOTARDO - ES11274, RICARDO CALIMAN GOTARDO - ES11235 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Compulsando os autos, observo que, embora o feito se trate de ação de interdição proposta por ALEXANDRE FALQUETO BETINI em face de AGUINELE FALQUETO BETINI, a Interditanda sequer foi citada, não tendo sido realizada a audiência de entrevista, conforme determina o art. 751 do CPC.

Importa consignar que a audiência de entrevista é medida imprescindível à adequada instrução do feito, porquanto possibilita ao juízo aferir pessoalmente a condição da pessoa interditanda, suas faculdades mentais, capacidade de discernimento, bem como colher impressões diretas sobre seu estado e a necessidade ou não da medida extrema pleiteada.

Sendo assim, trata-se de garantia processual relevante, que assegura a observância do contraditório substancial e do princípio da dignidade da pessoa humana, de forma que o CPC, em seu artigo 755, §1º, prevê expressamente sua realização como parte do procedimento: Art. 755. [...] §1º.

O juiz ouvirá o interditando pessoalmente, podendo, se necessário, entrevistá-lo em local adequado.” A inobservância dessa diligência compromete a regularidade do processo e pode acarretar a nulidade dos atos subsequentes, dada a sua natureza essencial para a formação do convencimento do magistrado, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA DO INTERDITANDO - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO - NULIDADE ABSOLUTA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. - Em processos de interdição é obrigatória a realização de audiência de entrevista do interditando, ainda que já tenha sido realizado estudo social e perícia médica que reconheça a sua incapacidade. (TJ-MG - Apelação Cível: 50154036720238130134, Relator.: Des.(a) Moreira Diniz, Data de Julgamento: 31/10/2024, Câmaras Especializadas Cíveis / 4ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 04/11/2024) Diante do exposto, tenho por indispensável a citação da Requerida e a designação de audiência de entrevista.

Quanto à data para realização da audiência de entrevista, esclareço que em 14 de março de 2025, foi publicado o Ato Normativo nº 74/2025, expedido pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que assim estabelece no artigo 3º: Art. 3º.

A Comarca de Marilândia fica convertida em Comarca Digital e os seus processos, presentes e futuros, tramitarão de forma remota nas unidades judiciárias e Secretarias Inteligentes da Comarca de Colatina.

Dessa forma, verifica-se que os processos que anteriormente tramitavam na Comarca de Marilândia serão redistribuídos para as unidades judiciárias da Comarca de Colatina, devendo-se observar a competência do juízo natural para a prática dos atos processuais subsequentes.

Neste contexto, considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências à realidade da nova serventia, DEIXO de designar a referida audiência por ora, até que ocorra a efetiva redistribuição do feito e a confirmação da competência do juízo natural para a sua realização, devendo a Secretaria aguardar a definição desta para, então, providenciar a distribuição do feito.

Intimem-se as partes para ciência.

Diligencie-se.

Marilândia/ES, 22 de abril de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM nº 0455/2025) Nome: AGUINELE FALQUETO BETINI Endereço: Luiz Catelan, 490, centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000
06/05/2025 16:37

Expedição de Intimação Diário.
05/05/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
04/04/2025 01:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 12:21

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 5000435-80.2023.8.08.0066 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ALEXANDRE FALQUETO BETINI REQUERIDO: AGUINELE FALQUETO BETINI Advogados do(a) REQUERENTE: KEZIA NICOLINI GOTARDO - ES11274, RICARDO CALIMAN GOTARDO - ES11235 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marilândia - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para comparecer em cartório e assinar o Termo de Compromisso de Curador.

MARILÂNDIA-ES, 10 de março de 2025.

LEO PIMENTEL ORLANDI Diretor de Secretaria
10/03/2025 12:56

Expedição de Intimação eletrônica.
10/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 17:03

Processo Inspecionado
14/10/2024 12:00

Conclusos para julgamento
01/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:42

Juntada de Certidão
13/08/2024 04:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE FALQUETO BETINI em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:21

Publicado Intimação - Diário em 24/07/2024.
24/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 11:42

Expedição de intimação - diário.
22/07/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:29

Expedição de Ofício.
18/07/2024 14:26

Desentranhado o documento
18/07/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual
12/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:56

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:25

Processo Inspecionado
18/04/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2024 01:13

Decorrido prazo de RICARDO CALIMAN GOTARDO em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:11

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2024.
16/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 16:52

Expedição de intimação - diário.
13/03/2024 16:29

Processo Inspecionado
13/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:01

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/10/2023 23:59.
21/08/2023 12:15

Expedição de intimação eletrônica.
21/08/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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