TJES - 5001453-06.2017.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 07/05/2025 23:59.
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07/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 00:02
Decorrido prazo de BRITANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 20/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
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10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001453-06.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: BRITANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Advogado do(a) EXECUTADO: JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA - PR22718 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: BRITANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Endereço: Rua Francisco Drumond, s/n, S/N, QUADRA J LOTE 1, POLOPLAST, Centro, CAMAÇARI - BA - CEP: 42800-970 -
07/03/2025 13:49
Expedição de Intimação - Diário.
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06/03/2025 14:33
Processo Inspecionado
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03/12/2024 16:24
Conclusos para decisão
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15/07/2024 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 13:45
Processo Inspecionado
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17/06/2024 16:20
Conclusos para decisão
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04/06/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2021 08:08
Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
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27/09/2020 21:26
Conclusos para decisão
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08/07/2019 16:39
Processo Inspecionado
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08/07/2019 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2018 14:08
Conclusos para despacho
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13/09/2018 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2018 16:17
Expedição de intimação - eletrônica.
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30/08/2018 16:11
Expedição de Certidão.
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19/08/2018 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2018 00:13
Decorrido prazo de BRITANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 13/08/2018 23:59:59.
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06/08/2018 15:49
Juntada de Aviso de Recebimento
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15/06/2018 14:49
Expedição de carta postal - citação.
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11/06/2018 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2018 00:05
Decorrido prazo de BRITANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 24/05/2018 23:59:59.
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18/05/2018 13:36
Expedição de intimação - eletrônica.
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17/05/2018 12:28
Juntada de Aviso de Recebimento
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22/03/2018 14:25
Expedição de carta postal - citação.
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20/02/2018 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2018 18:10
Processo Inspecionado
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10/01/2018 15:47
Conclusos para despacho
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10/01/2018 15:46
Expedição de Certidão.
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14/12/2017 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2017
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
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