TJES - 5000242-95.2018.8.08.0048

1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCYONE TAVARES JAMES

CPF *24.***.*49-72

Advogados

ANNA CHRISTINA JUFFO

OAB: 10715/ES

CPF *56.***.*75-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de ALCYONE TAVARES JAMES em 20/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 00:00

    Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.

  • 10/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000242-95.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: ALCYONE TAVARES JAMES Advogado do(a) EXECUTADO: ANNA CHRISTINA JUFFO - ES10715 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

    V e 772, inc.

    I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

    Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 21/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

    Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

    Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

    Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: ALCYONE TAVARES JAMES Endereço: Rua Alvim Soares Bermudes, 261, (Casa 45), Morada de Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29062-515

  • 07/03/2025 13:50

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/02/2025 18:41

    Processo Inspecionado

  • 29/11/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 23:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 17:36

    Processo Inspecionado

  • 26/06/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2024 21:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2024 14:57

    Juntada de Alvará

  • 05/12/2023 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 09:58

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 12/04/2023 17:07

    Juntada de Alvará

  • 21/03/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:13

    Juntada de Petição de habilitações

  • 09/03/2023 16:29

    Processo Inspecionado

  • 09/03/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 03:30

    Decorrido prazo de ALCYONE TAVARES JAMES em 15/09/2022 23:59.

  • 26/07/2022 01:20

    Publicado Edital - Citação em 25/07/2022.

  • 16/07/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 08/07/2022 16:49

    Expedição de edital - citação.

  • 05/04/2022 18:11

    Processo Inspecionado

  • 05/04/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2022 21:04

    Processo Inspecionado

  • 12/03/2022 21:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/12/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 14:37

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 27/09/2020 22:21

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 10:27

    Juntada de Petição de pedido de providências

  • 14/08/2019 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 13/08/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 13:24

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/07/2019 17:29

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 00:23

    Decorrido prazo de ALCYONE TAVARES JAMES em 07/11/2018 23:59:59.

  • 29/10/2018 15:25

    Expedição de Mandado - citação.

  • 29/10/2018 15:23

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 16/10/2018 15:29

    Expedição de carta postal - citação.

  • 01/08/2018 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 14:33

    Processo Inspecionado

  • 13/06/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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