TJES - 5002262-88.2020.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 16:07
Juntada de Termo de audiência
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21/03/2025 00:02
Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 20/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5002262-88.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 21/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Endereço: Praça Costa Pereira, 210, 3 andar, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-080 -
07/03/2025 13:50
Expedição de #Não preenchido#.
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05/03/2025 10:01
Processo Inspecionado
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17/12/2024 15:27
Conclusos para despacho
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16/12/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 02:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 22/10/2024 23:59.
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18/10/2024 02:39
Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 14/10/2024 23:59.
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04/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 13:23
Conclusos para despacho
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22/08/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 20:30
Processo Inspecionado
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19/06/2024 16:01
Conclusos para decisão
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04/04/2024 04:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 17:52
Conclusos para despacho
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27/06/2023 06:27
Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 26/06/2023 23:59.
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01/03/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2023 14:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/02/2023 13:17
Expedição de intimação eletrônica.
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01/12/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 15:44
Conclusos para despacho
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23/11/2022 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2022 16:26
Conclusos para despacho
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04/07/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2022 16:27
Expedição de carta postal - intimação.
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10/06/2022 16:27
Expedição de intimação eletrônica.
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29/04/2022 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 17:10
Juntada de Outros documentos
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13/04/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
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02/04/2022 19:09
Processo Inspecionado
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19/01/2022 17:02
Conclusos para despacho
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23/11/2021 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2021 15:24
Expedição de intimação eletrônica.
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19/07/2021 08:43
Processo Inspecionado
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19/07/2021 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2021 15:22
Juntada de Outros documentos
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16/07/2021 14:16
Juntada de Outros documentos
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13/07/2021 12:07
Juntada de Outros documentos
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26/05/2021 07:57
Processo Inspecionado
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26/05/2021 07:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/05/2021 12:30
Conclusos para decisão
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25/05/2021 12:30
Expedição de Certidão.
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14/05/2021 16:11
Juntada de Aviso de Recebimento
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05/03/2021 14:33
Expedição de carta postal - citação.
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06/10/2020 16:24
Conclusos para despacho
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06/10/2020 16:24
Expedição de Certidão.
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14/09/2020 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2020
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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