18/06/2025 15:50

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:11

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0026154-48.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619, MARCEL SCHINZARI - SP252929 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: Avenida Doutor Herwan Modenese Wanderley, 161, COND.

RESIDENCIAL CLUB, BLOCO F1, APT 101, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-640
07/03/2025 13:51

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 13:56

Processo Inspecionado
04/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:38

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO FREGONASSI DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:11

Processo Inspecionado
13/11/2023 13:13

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 01:14

Decorrido prazo de JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA em 25/08/2023 23:59.
24/07/2023 17:37

Expedição de intimação eletrônica.
24/07/2023 17:37

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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