12/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:17

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para CONDOMINIO DO EDIFICIO VITTORIO VENETO - CNPJ: 36.***.***/0001-75 (EXEQUENTE) e EMANOEL MISSAGIA SERRAO - CPF: *17.***.*95-72 (EXECUTADO).
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5015907-88.2021.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITTORIO VENETO EXECUTADO: EMANOEL MISSAGIA SERRAO Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MOURAO GABRIEL - ES19858 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Conforme se observa do feito, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 62652125, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Ademais, afere-se que o acordo apresentado foi devidamente firmado por todas as partes.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 62652125, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se, servindo esta de mandado e carta de intimação.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: EMANOEL MISSAGIA SERRAO Endereço: Rua Desembargador Augusto Botelho, 610, Ed.

Vittorio Veneto apto 502, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-110 Requerente(s): Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITTORIO VENETO Endereço: Rua Desembargador Augusto Botelho, 610, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-110
28/02/2025 15:42

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 15:41

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 15:40

Homologada a Transação
06/02/2025 17:02

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 00:24

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:38

Expedição de Mandado - intimação.
18/05/2024 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VITTORIO VENETO em 17/05/2024 23:59.
23/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:30

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:00

Juntada de
07/12/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:52

Audiência Conciliação realizada para 29/09/2023 15:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
29/09/2023 16:37

Expedição de Termo de Audiência.
29/09/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:41

Juntada de Aviso de Recebimento
27/06/2023 13:17

Expedição de Mandado - intimação.
27/06/2023 13:06

Expedição de carta postal - intimação.
27/06/2023 13:06

Expedição de intimação eletrônica.
27/06/2023 13:03

Audiência Conciliação designada para 29/09/2023 15:20 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
21/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:14

Processo Inspecionado
30/05/2023 11:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VITTORIO VENETO em 19/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VITTORIO VENETO em 19/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VITTORIO VENETO em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 16:21

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 12:13

Expedição de intimação eletrônica.
18/01/2023 17:51

Juntada de Certidão
03/12/2022 18:16

Expedição de Mandado - intimação.
24/11/2022 13:50

Decisão proferida
16/11/2022 15:32

Conclusos para decisão
20/10/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 17:33

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:53

Decisão proferida
08/06/2022 10:11

Conclusos para decisão
16/05/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 14:17

Juntada de
28/01/2022 16:51

Juntada de
26/10/2021 16:53

Expedição de Mandado - citação.
25/10/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:29

Conclusos para despacho
25/10/2021 14:29

Expedição de Certidão.
25/10/2021 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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