12/06/2025 01:34

Decorrido prazo de EMILSON PEREIRA LANCA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:34

Decorrido prazo de IVANI JACOB LANCA em 09/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:21

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
16/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0001698-49.2015.8.08.0056 AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: IVANI JACOB LANCA, EMILSON PEREIRA LANCA, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA Advogado do(a) REQUERIDO: LORRAYNE COSTA HELL - ES41346 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar dos termos do PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO de Id nº 68842533, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Maria de Jetibá/ES, 14 de maio de 2025.

STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria
14/05/2025 22:17

Expedição de Intimação eletrônica.
14/05/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0001698-49.2015.8.08.0056 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: IVANI JACOB LANCA, EMILSON PEREIRA LANCA, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAELA MARQUARDT DETTMANN BATISTA - ES23280 DESPACHO/MANDADO Defiro o requerimento ministerial de ID 54948378 e determino a intimação pessoal dos requeridos Ivani Jacob Lança e Emilson Pereira Lança, bem como da municipalidade, a fim de que prestem informações acerca do procedimento administrativo para regularização do loteamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, ao Ministério Público.

Após, conclusos.

Atribuo ao presente despacho força de mandado.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
28/02/2025 15:45

Expedição de Intimação eletrônica.
28/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:24

Juntada de Petição de habilitações
27/02/2025 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 01:08

Juntada de Certidão
27/02/2025 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 01:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 20:56

Expedição de #Não preenchido#.
09/02/2025 20:56

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:21

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:51

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:55

Decorrido prazo de RAFAELA MARQUARDT DETTMANN BATISTA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:54

Decorrido prazo de IVANI JACOB LANCA em 03/09/2024 23:59.
03/08/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:06

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:27

Expedição de intimação eletrônica.
14/08/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 20:19

Expedição de intimação eletrônica.
26/06/2023 20:18

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:43

Decorrido prazo de EMILSON PEREIRA LANCA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:43

Decorrido prazo de IVANI JACOB LANCA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA em 23/06/2023 23:59.
27/04/2023 15:45

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2023 15:45

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2023 15:45

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:05

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 10:45

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:37

Juntada de Mandado
30/09/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:09

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:41

Expedição de Certidão.
28/09/2022 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:07

Publicado Intimação eletrônica em 19/09/2022.
26/09/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
22/09/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 17:46

Juntada de Edital - Intimação
15/09/2022 16:54

Expedição de intimação eletrônica.
15/09/2022 16:54

Expedição de intimação eletrônica.
15/09/2022 16:52

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2015

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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