18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002082-07.2022.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILIANA DE JESUS MARTINS REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: VEIDES SOUZA DE OLIVEIRA - ES35169 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 SENTENÇA Trata-se de “ação de indenização por danos morais e materiais”, proposta por WILIANA DE JESUS MARTINS em face de SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Em petição de Id 62233735, o demandante renunciou à pretensão principal e requereu a extinção da demanda, com base no art. 487, III, c, do CPC. É o relatório.

DECIDO.

Conforme se observa dos autos, o autor, por meio da petição de Id 62233735, renunciou à pretensão formulada nestes autos.

Sabe-se que a renúncia é causa de extinção do processo, a teor do preceituado no art. 487, III, do CPC.

A propósito: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III - homologar: (...) c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Em análise dos documentos coligidos ao caderno processual, verifico que o demandante renunciou expressamente ao crédito discutido neste feito, conforme petição de Id 62233735.

Frente ao exposto, HOMOLOGO o pedido de renúncia formulado pelo autor e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “c”, do CPC.

CONDENO a parte demandante ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios, estes últimos arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).

SUSPENDO, contudo, a exigibilidade das rubricas fixadas em face do requerente por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME(M)-SE.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

São Mateus/ES, data e horário constantes da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 13:02

Expedição de Intimação Diário.
16/07/2025 14:07

Homologada renúncia pelo autor
14/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002082-07.2022.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILIANA DE JESUS MARTINS REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: VEIDES SOUZA DE OLIVEIRA - ES35169 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288 Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544, RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508, intimado(a/s) para se manifestar acerca do pedido de desistência id 62233735.

SÃO MATEUS-ES, 28 de fevereiro de 2025.

ANDREA ALVES DE SOUZA Diretor de Secretaria
28/02/2025 15:48

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:02

Juntada de Petição de alegações finais
24/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:35

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2025 17:02

Juntada de Petição de desistência da ação
29/01/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:10

Conclusos para despacho
04/07/2024 04:57

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:51

Decorrido prazo de WILIANA DE JESUS MARTINS em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 17:39

Conclusos para despacho
28/05/2023 18:28

Decorrido prazo de WILIANA DE JESUS MARTINS em 20/04/2023 23:59.
17/03/2023 14:20

Expedição de intimação eletrônica.
01/02/2023 03:38

Decorrido prazo de WILIANA DE JESUS MARTINS em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 05:53

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 05:49

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 23/01/2023 23:59.
16/01/2023 17:14

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:31

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 09:32

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 21:37

Expedição de intimação eletrônica.
23/11/2022 21:32

Audiência Conciliação cancelada para 24/11/2022 13:00 São Mateus - 2ª Vara Cível.
23/11/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 18:07

Conclusos para despacho
07/11/2022 18:06

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:58

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 15:33

Juntada de Aviso de Recebimento
29/07/2022 15:45

Expedição de carta postal - citação.
29/07/2022 15:45

Expedição de carta postal - citação.
29/07/2022 15:45

Expedição de carta postal - citação.
28/07/2022 17:40

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2022 14:44

Audiência Conciliação designada para 24/11/2022 13:00 São Mateus - 2ª Vara Cível.
18/05/2022 07:30

Processo Inspecionado
18/05/2022 07:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 18:02

Conclusos para despacho
13/05/2022 18:02

Expedição de Certidão.
08/04/2022 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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