03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000100-23.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: MARCELO ALVARENGA PINTO EXECUTADO: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVARENGA PINTO - ES7860 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA - SP169564 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 09:00 às 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A Endereço: Rua Croda, 399, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-710
28/02/2025 15:52

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 15:34

Processo Inspecionado
19/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:43

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
12/03/2024 06:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 22:14

Processo Inspecionado
14/02/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:28

Conclusos para decisão
03/08/2023 02:05

Decorrido prazo de MARCELO ALVARENGA PINTO em 02/08/2023 23:59.
09/07/2023 21:26

Expedição de intimação eletrônica.
08/07/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:53

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 15:18

Processo Inspecionado
14/03/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 22:08

Processo Inspecionado
12/12/2022 15:35

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:42

Juntada de Petição de habilitações
16/09/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:37

Conclusos para despacho
24/08/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 16:59

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2022 14:10

Juntada de Aviso de Recebimento
04/05/2022 14:21

Expedição de carta postal - citação.
04/05/2022 13:14

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:33

Conclusos para despacho
19/08/2021 13:49

Expedição de carta postal - citação.
19/08/2021 13:48

Expedição de Certidão.
27/09/2020 22:31

Conclusos para decisão
12/03/2020 14:58

Conclusos para despacho
12/03/2020 14:58

Expedição de Certidão.
05/03/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011106-90.2024.8.08.0014

Pe de Crianca Calcados LTDA - EPP

Lorena Pereira

Advogado: Aroldo Wallace do Rosario

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/09/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 5014912-79.2023.8.08.0011

Luis Ramos

Luciana Franca Bodart

Advogado: Martha Helena Galvani Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/11/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 5001420-58.2021.8.08.0021

Aureliano Guimaraes Capanema

Diego Marcelino de Souza

Advogado: Thiago Gobbi Serqueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/05/2021 11:36

Exibir Processo

Processo nº 5003875-12.2024.8.08.0014

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Aldinei Barbosa Moreira

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/04/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5040639-31.2024.8.08.0035

Damiana Severiano Calegario

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Nadila Portela Braga

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/11/2024 18:09

Exibir Processo