23/06/2025 00:51

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
23/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:#3357-4040 PROCESSO Nº 5025758-82.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL MACHADO NICOLI REQUERIDO: JOSE JULIANO ESTEVAM, COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN DECISÃO Realizada audiência de conciliação e apresentada defesa, as partes demonstraram-se satisfeitas com as provas dos autos, reportando-se à inicial e peça defensiva, pugnando pelo julgamento antecipado, razão pela qual, nada mais havendo a se deliberar em sede instrutória, determino a conclusão do feito para sentença, visando a adequação da situação processual no Sistema PJE, diante da impossibilidade de fazê-lo por outra via, bem como para observar a ordem cronológica de julgamento.

Intimem-se para ciência.

Diligencie-se.

Vitória-ES, na data da assinatura eletrônica no PJe.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito
03/06/2025 16:56

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:56

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 04:48

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO NICOLI em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:37

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
14/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5025758-82.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL MACHADO NICOLI REQUERIDO: JOSE JULIANO ESTEVAM, COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN SENTENÇA Vistos em inspeção Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Pugna a parte requerente pela desistência do feito em face de JOSE JULIANO ESTEVAM conforme petição de Id 62909697.

A teor do que determina o parágrafo único do art. 200 do CPC, HOMOLOGO, por sentença a presente desistência, e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII do referido diploma legal.

Não há incidência de custas ou de honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

A respeito do prosseguimento do feito em face da COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, as preliminares de carência e inépcia da ação confundem-se com as provas que a requerida entende que deveriam ter sido produzidas pela parte autora, o que não impede o julgamento do feito.

Entretanto, não obstante a possibilidade da inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, a parte consumidora acompanhada de advogado encontra-se ciente de que a distribuição do referido encargo não a isenta da produção mínima da prova a fim de sustentar seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC.

Nesse sentido, fixo 10 (dez) dias para manifestação das partes a respeito das provas que pretendam produzir, pormenorizadamente, para análise do julgamento antecipado.

P.R.I.

Vitória-ES, na data da assinatura eletrônica no sistema PJe.

PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito Arquivo Assinado Eletronicamente
06/03/2025 16:49

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 16:43

Processo Inspecionado
06/03/2025 16:43

Extinto o processo por desistência
12/02/2025 17:35

Conclusos para decisão
11/02/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2024 22:08

Conclusos para decisão
20/12/2024 22:07

Juntada de Certidão
11/09/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:27

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 14:16

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2024 14:15 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
28/08/2024 12:41

Expedição de Termo de Audiência.
19/08/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 16:20

Juntada de Petição de habilitações
24/07/2024 04:45

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO NICOLI em 23/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:45

Juntada de
26/06/2024 17:40

Expedição de carta postal - citação.
26/06/2024 17:40

Expedição de Mandado - citação.
26/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:07

Concedida a Medida Liminar
26/06/2024 15:50

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:12

Não Concedida a Medida Liminar a RAFAEL MACHADO NICOLI - CPF: *70.***.*32-40 (REQUERENTE).
25/06/2024 17:05

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:48

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 14:15 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
25/06/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003206-89.2025.8.08.0024

Ivanilda Terezinha Bragatto Trazzi

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Bruno Peixoto Sant Anna

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/01/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5000331-08.2023.8.08.0028

Divino Alves de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Karoline Jordao Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/02/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0015408-28.2021.8.08.0024

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Ronison Davi Goncalves da Silva

Advogado: Matheus Passos Correa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/10/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0017146-23.2019.8.08.0347

Ademar Dal Col Filho

Air Europa Lineas Aereas Sociedad Anonim...

Advogado: Helio Joao Pepe de Moraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012837-89.2018.8.08.0024

Fernanda Mombrini Pigatti

Manuel Scheffer Evangelista

Advogado: Guilherme Carlete Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/12/2022 00:00

Exibir Processo