10/05/2025 02:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 02:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:23

Desentranhado o documento
25/04/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 16:09

Expedição de Mandado.
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de PABLO QUEIROZ AGUETE em 20/03/2025 23:59.
25/03/2025 08:36

Publicado Decisão - Carta em 13/03/2025.
17/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5025478-49.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: PABLO QUEIROZ AGUETE INTERESSADO: CONSUELO NEVES NEVES Advogado do(a) INTERESSADO: IGOR LIMA GOMES - ES21613 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da sentença de ID 45418025, que determinou o arquivamento dos presentes autos com fulcro no art. 50 da Lei 9099/95 e art. 523 do Código de Processo Civil.

Os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, conforme certidão registrada nos autos - ID 52712315. É o breve relatório.

DECIDO.

Como é cediço, os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado.

Após análise dos autos, entendo que, embora o cumprimento de sentença deve ser processado nos autos onde existiu a prolação da sentença que se pretende executar, o Ato Normativo nº 53/2024 do TJES determinou que as unidades judiciárias realizassem a migração dos processos do PROJUDI para o PJe, assim, torno sem efeito a decisão proferida no ID 45418025.

Diante dessa regulamentação, determino a continuidade do cumprimento de sentença no PJe, visto que há impossibilidade sistêmica de fazê-lo junto ao PROJUDI.

Desta feita, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, que compreendem o seu juízo de prelibação, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Contudo, para viabilizar o andamento regular processual, intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para que apresente endereços atualizados da parte executada, visto que o endereço informado no presente feito é o mesmo indicado nos autos do processo nº 0003788-86.2013.808.0545, no qual já consta a informação de que a executada não mais reside no local.

Em tempo, caso a informação seja devidamente fornecida, desde já, determino que a Executada seja citada e intimada, no endereço indicado, por meio do Oficial de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento das obrigações.

Havendo depósito de valores, expeça-se alvará em favor do Exequente.

Neste caso, nada mais havendo, arquivem-se os autos em seguida.

Por fim, transcorrido o prazo “in albis”, voltem os autos à conclusão.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo como Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22101411235010500000017872900 01 - Procuração Exequente Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22101411235030200000017872901 02 - Sentença Documento de comprovação 22101411235049800000017873509 03 - Certidão de trânsito em julgado Documento de comprovação 22101411235075100000017873513 04 - Andamento processual Documento de comprovação 22101411235091100000017873514 05 - Mandado de citação cumprido Documento de comprovação 22101411235109000000017873515 06 - Memória de cálculo do débito Liquidação em PDF 22101411235124000000017873516 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23021313450269900000020767663 Sentença Despacho 23071114524654400000025724053 Petição (outras) Petição (outras) 23082120344968100000028474864 05.A - Ato Normativo n. 23-2021 Documento de comprovação 23082120344984200000028474865 Despacho Despacho 23120617340921500000033591161 Certidão Certidão 24032516390881700000038491447 Decisão Decisão 24070216322360700000043242727 Decisão Decisão 24070216322360700000043242727 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24071819320353900000044710962 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24101513142627600000050023516 Nome: PABLO QUEIROZ AGUETE Endereço: Avenida Rio Branco, 1135, apto. n. 1003, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-643 Nome: CONSUELO NEVES NEVES Endereço: Rua José Celso Cláudio, 195, Bloco A1, apto. 102, Residencial Gaivotas II-C, Praia das Gaivotas, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-588
06/03/2025 16:52

Expedição de Intimação Diário.
25/02/2025 07:13

Embargos de Declaração Acolhidos
15/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 16:39

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
21/08/2023 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:45

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:45

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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