26/05/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:24

Juntada de Petição de pedido de providências
11/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:39

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:10

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983042 PROCESSO Nº 0013961-05.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JEANDRE BISPO DOS SANTOS, JOAO VICTOR ALMEIDA SILVA Advogado do(a) REU: AILTON RIBEIRO DA SILVA - RJ197586 Advogado do(a) REU: RICARDO PIMENTEL BARBOSA - ES8564 DECISÃO Em atenção ao comando previsto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, passo a realizar revisão prisional dos acusados.

Analisando os autos, não vislumbro inovação substancial, tanto de ordem fática quanto relacionada aos pressupostos processuais, que tenham força de ilidir a necessidade da segregação dos réus.

As circunstâncias do crime revelam a gravidade dos fatos imputados aos acusados, sobretudo revelada pelo modus operandi do crime e sua motivação.

As medidas cautelares alternativas, neste caso, não são suficientes a garantir o deslinde imaculado do processo, sobretudo com vistas a garantir a ordem pública.

Assim, mantenho a prisão preventiva dos réus, à luz dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal.

Cumpra-se o despacho retro, proferido em 31/01/2025.

Notifique-se o Ministério Público e intime-se a Defesa dos termos desta Decisão.

VITÓRIA-ES, 6 de março de 2025.

Juiz de Direito
06/03/2025 16:57

Expedição de Intimação eletrônica.
06/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:26

Não concedida a liberdade provisória de JEANDRE BISPO DOS SANTOS - CPF: *06.***.*54-90 (REU) e JOAO VICTOR ALMEIDA SILVA - CPF: *97.***.*19-24 (REU)
06/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:51

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:35

Juntada de Petição de pedido de providências
23/01/2025 16:00

Decorrido prazo de JEANDRE BISPO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/12/2024 16:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/12/2024 16:49

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:01

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
19/12/2024 15:00

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
06/12/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:48

Não concedida a liberdade provisória de JEANDRE BISPO DOS SANTOS - CPF: *06.***.*54-90 (REU) e JOAO VICTOR ALMEIDA SILVA - CPF: *97.***.*19-24 (REU)
03/12/2024 15:45

Conclusos para decisão
26/11/2024 00:51

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:51

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA SILVA em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2024 01:18

Decorrido prazo de AILTON RIBEIRO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:47

Decorrido prazo de RICARDO PIMENTEL BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:32

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:55

Juntada de Petição de pedido de providências
04/09/2024 17:49

Embargos de declaração não acolhidos de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
04/09/2024 17:35

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:58

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:54

Juntada de Mandado
30/08/2024 17:42

Expedição de Mandado - intimação.
30/08/2024 17:42

Expedição de Mandado - intimação.
30/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:58

Proferida Sentença de Pronúncia
26/08/2024 12:27

Conclusos para julgamento
26/08/2024 11:40

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2024 02:03

Decorrido prazo de RICARDO PIMENTEL BARBOSA em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:18

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:50

Juntada de Petição de habilitações
25/06/2024 06:38

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:22

Decorrido prazo de JEANDRE BISPO DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:27

Decorrido prazo de ROMULO ALMEIDA DELAI em 18/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:25

Decorrido prazo de RICARDO PIMENTEL BARBOSA em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:56

Juntada de Petição de alegações finais
11/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:45

Não concedida a liberdade provisória de JEANDRE BISPO DOS SANTOS (REU) e JOAO VICTOR ALMEIDA SILVA (REU)
05/06/2024 17:43

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 08:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:13

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
09/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:28

Juntada de Ofício
28/03/2024 01:27

Decorrido prazo de JEANDRE BISPO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:15

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/03/2024 00:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
25/03/2024 15:58

Expedição de Termo de Audiência.
25/03/2024 15:48

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/03/2024 00:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
25/03/2024 15:44

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/03/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
25/03/2024 12:57

Expedição de Termo de Audiência.
22/03/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:54

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:13

Desentranhado o documento
05/03/2024 13:13

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 07:32

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA SILVA em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:36

Expedição de Mandado - intimação.
06/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:10

Processo Inspecionado
02/02/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 15:02

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/03/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
24/01/2024 14:22

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:50

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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