10/06/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 15:34

Transitado em Julgado em 27/02/2025 para 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO), AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERIDO) e DIENY THAIS SOUZA RUAS - CPF: *12.***.*83-55 (REQUERENTE)
14/03/2025 16:12

Publicado Sentença - Carta em 11/03/2025.
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) em 12/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo de DIENY THAIS SOUZA RUAS em 12/02/2025 23:59.
07/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5018197-71.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIENY THAIS SOUZA RUAS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) Advogado do(a) REQUERENTE: BARBARA OLIVEIRA REBULI - ES28126 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 PROJETO DE SENTENÇA Na referida audiência, o Autor deixou de comparecer, sem justificativa prévia, apesar de devidamente intimado.

O Réu compareceu, mas diante da ausência do Autor, não houve prosseguimento da audiência.

MÉRITO Nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, a ausência do autor à audiência de instrução e julgamento implica a extinção do feito sem resolução do mérito.

Esse entendimento decorre do princípio da celeridade e simplicidade que rege os Juizados Especiais.

Como o Autor não compareceu nem justificou sua ausência previamente, fica caracterizada a hipótese de extinção do processo, sem julgamento do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Interposto recurso inominado, intime-se a outra parte para apresentação contrarrazoes, no prazo de 10 dias, na forma do §2º, do artigo 42 da lei 9.099/95.

Publicada na data da inserção no sistema PJE.

Intime-se Certificado o trânsito e não havendo outros requerimentos, arquivem-se.

Apresentado conforme artigo 13, §5º da Resolução 028/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e na forma do artigo 40, da Lei nº 9.099/95.

CÍNTIA VIEIRA ROCHA JUÍZA LEIGA Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da lei 9099/95.

Vila Velha/ES, data conforme sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRECIO NOGUEIRA GREGIO JUÍZ DE DIREITO Nome: DIENY THAIS SOUZA RUAS Endereço: Alameda S, 91, Interlagos, VILA VELHA - ES - CEP: 29129-672 # Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Ed.

C.

Branco Off Park T.

Jatobá, 9 andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Nome: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS) Endereço: Avenida Brasil, 1491, sala 307, Savassi, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30140-005
06/03/2025 16:58

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 23:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/02/2025 12:36

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/02/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
20/02/2025 23:12

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/02/2025 23:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
09/01/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 17:42

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 15:15, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
13/12/2024 15:57

Expedição de Termo de Audiência.
12/12/2024 20:54

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 17:00

Juntada de Aviso de Recebimento
25/11/2024 13:28

Expedição de carta postal - citação.
18/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
11/06/2024 06:34

Expedição de carta postal - citação.
11/06/2024 06:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 06:29

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:09

Audiência Conciliação designada para 13/12/2024 15:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
10/06/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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