04/05/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 14:57

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para CARLOS HIGOR BEZERRA DE LIMA - CPF: *90.***.*85-00 (REQUERENTE) e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REQUERIDO).
28/03/2025 05:31

Decorrido prazo de CARLOS HIGOR BEZERRA DE LIMA em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
11/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5040344-91.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS HIGOR BEZERRA DE LIMA REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: JORGE FARIDE DE MEDEIROS - SC57750 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

A parte autora foi devidamente intimada da audiência de conciliação, contudo, não compareceu ao ato, sendo certo que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo, a teor do disposto no art. 51, inciso I da Lei nº 9099/95.

Vejamos: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Impende destacar que qualquer comprovação de impedimento de comparecimento deveria ter sido realizada previamente a abertura do ato.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme estabelece o artigo 51, inciso I da lei 9099/95 e enunciado 28 do FONAJE.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquive-se o processo, com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3732, andares 1 a 4, 6 a 12, 14 e 15, Itaim Bibi, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-132 Requerente(s): Nome: CARLOS HIGOR BEZERRA DE LIMA Endereço: Rua Três, 115, APTO 103, Ataíde, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-420
08/03/2025 01:39

Decorrido prazo de CARLOS HIGOR BEZERRA DE LIMA em 14/02/2025 23:59.
07/03/2025 14:22

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 18:39

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/02/2025 17:16

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 15:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
13/02/2025 19:26

Expedição de Termo de Audiência.
10/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:28

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 15:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
27/11/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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