19/05/2025 16:19

Expedição de Comunicação via correios.
19/05/2025 16:19

Processo Inspecionado
19/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
03/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5014535-35.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO REIS DE SOUZA REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO - RJ234478 DESPACHO Despacho no ID 52793029, determinando a intimação da parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos para a análise do pedido da justiça gratuita.

Apesar de devidamente intimado, não houve manifestação da parte.

Como cediço, a declaração de hipossuficiência possui presunção iuris tantum de veracidade, podendo ser contrariada pela comprovação de existência de patrimônio capaz de suportar as custas processuais.

Nesse sentido: TJES, 0004141-31.2018.8.08.0035, Primeira Câmara Cível, Rel.: Des.: Janete Vargas Simões, Julgamento: 19/07/2022, DJES 01/08/2022.

Desta forma, não tendo a parte autora, apesar de devidamente intimada, comprovado documentalmente a sua hipossuficiência, INDEFIRO o pedido da justiça gratuita a parte autora.

Intime-A para providenciar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição ou, caso tenha pago, juntar o comprovante do efetivo recolhimento.

Diligencie-se.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
28/02/2025 16:13

Expedição de Intimação Diário.
19/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:14

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO REIS DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
16/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO REIS DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
09/07/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:55

Declarada incompetência
04/07/2024 17:33

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/06/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:49

Conclusos para decisão
15/05/2024 02:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO REIS DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:27

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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