04/04/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – Para concessão da medida pleiteada na origem, o artigo 300 do Código de Processo Civil elenca os requisitos cumulativos necessários, quais sejam, probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

II – No momento inicial da demanda originária é possível aferir o preenchimento dos requisitos suficientes para embasar a ordem de suspensão determinada pela decisão agravada, especialmente em virtude de a recorrida não reconhecer a validade total do negócio jurídico que embasou a cobrança nos seus rendimentos de aposentadoria.

III – A teor da natureza acessória das astreintes, ao fixá-la, o magistrado deverá observar aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, preservando a essência do instituto e a própria lógica da efetividade processual, bem como inibir a caracterização de enriquecimento sem causa em favor do agravado.

Precedentes.

IV - Agravo de instrumento conhecido e não provido.
10/03/2025 14:46

Expedição de intimação - diário.
10/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:48

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido
05/02/2025 18:27

Juntada de Certidão - julgamento
05/02/2025 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 19:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2024 20:00

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 20:00

Pedido de inclusão em pauta
09/12/2024 14:11

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
03/10/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/10/2024 23:59.
12/09/2024 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:50

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2024 13:11

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
03/09/2024 13:11

Recebidos os autos
03/09/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
03/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:12

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/08/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000606-84.2024.8.08.0039

Alarino Venceslau

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Sergio Augusto Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/06/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 5009734-20.2021.8.08.0012

Samuel Ferreira Ney

Zina Maria Ferreira Ney

Advogado: Luana Orecchio Silva Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5000014-70.2024.8.08.0029

Jorge Luis de Souza Cunha

Jose Renato Goncalves

Advogado: Thais da Silva Guimaraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 5023844-51.2022.8.08.0024

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Francisco de Assis Oliveira Aguiar Filho

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/07/2022 14:07

Exibir Processo

Processo nº 5007160-71.2025.8.08.0048

Julia Rosa Degobi

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Caio Bruno Ferreira Murga

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/02/2025 18:53

Exibir Processo