03/07/2025 01:11

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5032969-09.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ALEXANDRE ZAVARIS DRAGO, LIDIA LORENZONI MOROSINI INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogados do(a) INTERESSADO: GABRIEL SANGALI HESPANHA DE FREITAS - ES34515, LIDIA LORENZONI MOROSINI - ES34322 Advogado do(a) INTERESSADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 DECISÃO Defiro o requerimento de penhora on line.

Seguem as informações prestadas pelo Sistema Sisbajud, no qual consta que a(s) parte(s) executada(s) não possui(em) saldo em nenhuma conta bancária.

Desta forma, intime-se a parte exequente para tomar ciência da busca realizada no Sistema Sisbajud, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema.

PAULO ABIGUENEM ABIB Juiz de Direito
01/07/2025 16:49

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5032969-09.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ALEXANDRE ZAVARIS DRAGO, LIDIA LORENZONI MOROSINI INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogados do(a) INTERESSADO: GABRIEL SANGALI HESPANHA DE FREITAS - ES34515, LIDIA LORENZONI MOROSINI - ES34322 Advogado do(a) INTERESSADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 DESPACHO Intime-se a exequente para juntar aos autos cálculo do débito atualizado para fins de SISBAJUD, no prazo de 5 dias, SEM a incidência de correção monetária, juros e multa sobre o valor das astreintes.

Os juros moratórios e as astreintes possuem caráter punitivo, razão pela qual eventual cumulação implicaria em verdadeiro bis in idem.

Esse também é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ASTREINTES.

INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA.

IMPOSSIBILIDADE.

BIS IN IDEM.

DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Nos temos da jurisprudência do STJ, "não incidem juros de mora sobre a multa diária aplicada pelo descumprimento da ordem judicial por configurarem evidente bis in idem" (AgInt no AREsp 1568978/GO, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, 4ª Turma, julgado em 04/05/2020, DJe 06/05/2020). 2.

Estando a decisão recorrida em consonância com a jurisprudência desta Corte, o recurso especial encontra óbice na Súmula 83/STJ, pelas alíneas a e c do permissivo constitucional. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1813798 MS 2020/0332425-1, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 21/06/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2021) Diligencie-se o cartório.

VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema.

PAULO ABIGUENEM ABIB Juiz de Direito
25/02/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:40

Expedição de Intimação Diário.
18/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:54

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 26/11/2024 23:59.
16/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:46

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 12:45

Transitado em Julgado em 10/04/2024 para ALEXANDRE ZAVARIS DRAGO - CPF: *32.***.*40-95 (AUTOR), HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) e LIDIA LORENZONI MOROSINI - CPF: *37.***.*33-59 (AUTOR).
03/06/2024 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2024 09:04

Juntada de
26/03/2024 12:12

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
26/03/2024 12:12

Julgado procedente em parte do pedido de ALEXANDRE ZAVARIS DRAGO - CPF: *32.***.*40-95 (AUTOR) e LIDIA LORENZONI MOROSINI - CPF: *37.***.*33-59 (AUTOR).
06/03/2024 22:35

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:28

Conclusos para julgamento
28/02/2024 16:27

Audiência Conciliação realizada para 28/02/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
28/02/2024 16:27

Expedição de Termo de Audiência.
27/02/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 13:16

Recebida a emenda à inicial
01/02/2024 13:53

Conclusos para despacho
29/01/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:45

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:30

Juntada de
21/11/2023 15:55

Juntada de
14/11/2023 03:45

Decorrido prazo de GABRIEL SANGALI HESPANHA DE FREITAS em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:25

Decorrido prazo de LIDIA LORENZONI MOROSINI em 01/11/2023 23:59.
23/10/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:54

Expedição de carta postal - citação.
23/10/2023 12:48

Concedida a Medida Liminar
20/10/2023 14:21

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:50

Juntada de
17/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:02

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
16/10/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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