02/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV.

EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000296-82.2023.8.08.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - M2.1 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: START ENGENHARIA CIVIL LTDA, SABRINA SOUZA ESTANISLAU Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - ES6639, MARIA BEATRIZ BELIZARIO SILVA - ES20525, POLIANA AMARAL - ES28297 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO. 1.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Cooperativa de Credito de Livre Admissao Sul-Serrana do Espírito Santo - CNPJ: 00.***.***/0001-75 em face de Start Engenharia Civil Ltda - CNPJ: 29.***.***/0001-00 e Sabrina Souza Estanislau - CPF: *97.***.*41-22. 2.

Consta nos autos a determinação de bloqueio/penhora via SISBAJUD (ID 64497896) e RENAJUD (ID’s 64497892 e 64497894). 3.

A exequente se manifestou no ID 64829983, requerendo a pesquisa de bens penhoráveis pelo sistema INFOJUD. 4.

Eis a sinopse do essencial. 5.

Consoante entendimento do TJES, a pesquisa junto ao sistema INFOJUD pode ser autorizada quando comprovado o esgotamento das possibilidades ao alcance do credor sem lograr êxito na localização da parte executada e de bens sobre os quais possa recair a penhora (TJES.

AI 0005206-23.2016.8.08.0038), o que ocorre na presente hipótese. 6.

Isso posto, e com fulcro, ainda, no Ato Normativo nº 27/2012 do TJES, DEFIRO a pesquisa via INFOJUD, cujo extrato segue anexo a esta decisão. 7.

Assim, solicito ao Cartório a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. 8.

Com o decurso do prazo, conclusos. 9.

Diligencie-se.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO Juiz de Direito
01/07/2025 15:06

Expedição de Intimação - Diário.
30/06/2025 18:03

Processo Inspecionado
30/06/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV.

EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000296-82.2023.8.08.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) M2.1 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: START ENGENHARIA CIVIL LTDA, SABRINA SOUZA ESTANISLAU Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - ES6639, MARIA BEATRIZ BELIZARIO SILVA - ES20525, POLIANA AMARAL - ES28297 DECISÃO VISTOS, ETC. 1.

Trata-se de processo de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por Cooperativa De Credito De Livre Admissao Sul-Serrana do Espírito Santo - CNPJ: 00.***.***/0001-75, em face de Start Engenharia Civil Ltda - CNPJ: 29.***.***/0001-00 e Sabrina Souza Estanislau - CPF: *97.***.*41-22, visando à satisfação do crédito no montante de R$ 70.768,90 (setenta mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos). 2.

Citado/intimado no ID’s 29927323 e 29927325, os mandados não teve êxito no cumprimento.

Citados por edital em id 32877366, mantiveram inertes. 3.

Considerando a inércia dos executados diante da citação por edital, foi nomeado a Defensoria Pública Estadual como curador especial dos executados, bem como para apresentar os embargos à execução que entender devido. 4.

Em id 47438116, a Defensoria Pública Estadual, representando os executados na qualidade de curador especial informa que foi protocolado Embargos à Execução, cadastrado sob o n.º 5000454-06.2024.8.08.0049. 5.

Manifestação do exequente no ID 61569437, requerendo o prosseguimento do feito e informando que os referidos embargos foram julgados extintos.

Em tempo, pugnou pela busca de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD. 6.

Verificando-se os referidos Embargos à Execução n.º 5000454-06.2024.8.08.0049, constatei que procede a sentença prolatada, conforme informado pelo exequente, bem como verifico que houve o trânsito em julgado da referida sentença com o consequente arquivamento definitivo do feito. 7.

Este é o breve relatório.

DECIDO. 8.

Visando a efetividade da presente execução, nos termos do art. 854, DEFIRO o pedido do Exequente para que proceda-se à PESQUISA e INDISPONIBILIDADE (penhora online) de ativos financeiros eventualmente encontrados em nome da executada, pelo sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução 9.

DEFIRO ainda a ordem de restrição (transferência) de veículos eventualmente encontrados em nome do Executado, via RENAJUD. 10.

Tendo em vista os extratos infrutíferos em anexo, oriundos dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, intime-se ambas as partes para ciência, e em especial o exequente para requerer o que direito, no prazo de 15 (quinze) dias, destacando que sua omissão em fazê-lo importará na suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do CPC. 11.

Diligencie-se.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO Juiz de Direito
06/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:09

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 12:34

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:57

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
22/03/2024 01:45

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA ESTANISLAU em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:45

Decorrido prazo de START ENGENHARIA CIVIL LTDA em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 01:20

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA ESTANISLAU em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:20

Decorrido prazo de START ENGENHARIA CIVIL LTDA em 15/02/2024 23:59.
30/10/2023 01:12

Publicado Edital - Citação em 30/10/2023.
28/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:30

Expedição de edital - citação.
16/10/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 08:13

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:33

Expedição de intimação eletrônica.
25/08/2023 12:28

Juntada de Mandado
21/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:17

Expedição de Mandado - citação.
19/07/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:54

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2023 08:46

Juntada de Mandado
02/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:11

Expedição de Mandado - citação.
30/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:33

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2023 11:49

Juntada de Mandado
08/05/2023 13:38

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:47

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:40

Expedição de Mandado - citação.
10/04/2023 11:28

Decisão proferida
10/04/2023 07:53

Conclusos para decisão
06/04/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:15

Expedição de intimação eletrônica.
28/03/2023 14:18

Processo Inspecionado
28/03/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:23

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:18

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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