10/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:14

Juntada de Petição de indicação de prova
26/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:37

Publicado Despacho em 11/03/2025.
07/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª Vara Cível de Vila Velha/ES - Comarca da Capital Rua Doutor Annor da Silva, nº 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, Vila Velha/ES, CEP: 29.107-355 Telefone: (27) 3149-2563 PROCESSO Nº 5000490-90.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WALTER RANGEL DA SILVA REPRESENTANTE: DAIANE RANGEL DA SILVA COSTA REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, BENEVIX - BENEVIX Advogados do(a) REQUERIDO: BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769, FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893, GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588 Advogado do(a) REQUERIDO: ALINE ALVES MACRE - ES32894 DESPACHO Vistos, etc., De acordo com a regra do artigo 6º do Código de Processo Civil, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a possibilidade de realização do chamado saneamento cooperativo (art. 357, §2º, CPC), onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

Nas palavras de Elpídio Donizetti: No mesmo prazo do pedido de esclarecimentos ou até mesmo antes do saneamento, as partes também podem apresentar ao juiz, para homologação, as questões de fato e de direito a que se referem os incisos II a IV (art. 357, §2º).

Ou seja, autor e réu podem definir quais provas serão produzidas e como o ônus será distribuído.

Trata-se de inovação que integra a relação consensual entre as partes e o juiz, diminuindo o protagonismo deste último e, sobretudo, permitindo a participação das partes na condução do processo. (DONIZETTI, Elpídio.

Curso de Direito Processual Civil. 24 ed.

São Paulo: Atlas, 2021) Ainda que o Código de Processo Civil preveja a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, CPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos possibilita a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da presente controvérsia.

Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo, determinando a intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de acordo, bem como para indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil.

Ademais, devem as partes, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as, desde já, que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Saliento que, em se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

Deverão, ainda, apresentarem, no mesmo prazo, rol de testemunhas com seus respectivos endereços.

Em se tratando de prova pericial, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320, CPC) e a contestação (art. 336, CPC) com os documentos destinados a provar suas alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435, CPC).

Advirta-se que, se as partes já tiverem especificado as provas com as quais pretendem provar os fatos - o autor na petição inicial ou réplica e o réu em contestação, devem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido, sob pena de serem consideradas como renunciadas as provas antes especificadas, sob pena de preclusão, ensejando, se possível, o julgamento antecipado da lide.

Tudo cumprido, façam-se conclusos os autos para saneamento ou julgamento, conforme o caso.

Intimem-se todos.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 28 de fevereiro de 2025.

MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juíza de Direito Assinado eletronicamente
06/03/2025 17:09

Expedição de Intimação Diário.
05/03/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:56

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:07

Juntada de Petição de réplica
18/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:08

Juntada de Petição de réplica
06/04/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 12:30

Conclusos para decisão
11/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000523-30.2025.8.08.0008

Maria Jose dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Ranilla Boone

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/03/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5013322-29.2022.8.08.0035

Fernanda Giovaneli da Costa

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Serafim Afonso Martins Morais

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/06/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5004863-66.2025.8.08.0024

Previdencia Usiminas

Companhia Ferro e Aco de Vitoria Cofavi

Advogado: Luiz Pretti Leal

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/02/2025 20:04

Exibir Processo

Processo nº 5000173-30.2025.8.08.0012

Valtim Pereira dos Santos

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Elisandra Peisini Dias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/01/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 5008360-88.2025.8.08.0024

Moussallem &Amp; Filhos LTDA

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Igor Borges Moyses

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/03/2025 12:15

Exibir Processo