TJES - 0006841-67.2020.8.08.0048
1ª instância - 5ª Vara Criminal - Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 01:06
Decorrido prazo de GILDO PATROCINIO em 18/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 13:43
Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
-
14/03/2025 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 0006841-67.2020.8.08.0048 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: GILDO PATROCINIO S E N T E N Ç A Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de Gildo Patrocinio.
Em audiência, homologou-se o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre as partes, conforme se verifica no id.36582449, pdf “Vol. 001 – Parte 002”, Pág.51.
Posteriormente, o Ministério Público informou o cumprimento das condições pactuadas no ANPP (id.53806100) e, por conseguinte, pugnou pela extinção da punibilidade do denunciado, nos termos do §13, do artigo 28-A do CPP.
Eis a síntese.
Pelas razões acima, declaro extinta a punibilidade de Gildo Patrocinio, com fulcro no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito julgado, arquivem-se os autos com as formalidades e cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Serra-ES, 24 de janeiro de 2025.
Douglas Demoner Figueiredo Juiz de direito -
07/03/2025 14:35
Expedição de #Não preenchido#.
-
28/02/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 23:46
Extinta a Punibilidade de GILDO PATROCINIO (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
02/12/2024 17:40
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2020
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5027958-96.2023.8.08.0024
Paula Cheim Jorge
123 Viagens e Turismo LTDA (123 Milhas)
Advogado: Flavio Cheim Jorge
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 06/09/2023 14:30
Processo nº 5000527-36.2024.8.08.0062
Luzia de Almeida Thasmo
Gilmar Soares de Oliveira
Advogado: Wesley dos Santos Bezerra
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 15/03/2024 14:13
Processo nº 5000310-33.2022.8.08.0039
Jaime Jose Neto
Banco Daycoval S/A
Advogado: Eduardo Vago de Oliveira
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 26/05/2022 18:41
Processo nº 0030422-96.2014.8.08.0024
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Wm Distribuidora de Publicacoes LTDA - E...
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 01/09/2014 00:00
Processo nº 5012590-49.2024.8.08.0012
Nely da Conceicao Zotteli
Multimarcas Administradora de Consorcios...
Advogado: Adrecio dos Santos Paigel
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 02/07/2024 10:38