24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004107-56.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, BRITISH AIRWAYS PLC Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO BONOMO PEREIRA - ES13093 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO ALBANI PEREIRA - ES13116 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que foi noticiada a ocorrência de depósito judicial.

Assim, quanto ao valor efetivamente depositado, julgo extinta a execução, com supedâneo no art. 924, II do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, ante aos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Expeça-se alvará em nome do patrono da parte autora para levantamento do valor depositado nos autos.

Na hipótese de emissão de alvarás separados, a parte deverá informar o valor numérico (não apenas o percentual) correspondente a cada interessado.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se trinta dias por eventuais requerimentos.

Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SÃO MATEUS-ES, 17 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
23/07/2025 10:35

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 18:50

Expedição de Alvará.
18/06/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 17:33

Transitado em Julgado em 04/06/2025 para BRITISH AIRWAYS PLC - CNPJ: 50.***.***/0001-54 (REQUERIDO).
05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
20/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004107-56.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, BRITISH AIRWAYS PLC Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO BONOMO PEREIRA - ES13093 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ALBANI PEREIRA - ES13116 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº 68540055.

SÃO MATEUS-ES, 16 de maio de 2025.

VALERIA MAXIMA LIMA BORGES Diretor de Secretaria
16/05/2025 12:36

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 13:07

Julgado procedente em parte do pedido de SM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-68 (REQUERENTE).
14/03/2025 12:15

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
12/03/2025 17:50

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 14:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
12/03/2025 17:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:32

Juntada de Petição de carta de preposição
11/03/2025 10:17

Juntada de Petição de carta de preposição
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004107-56.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, BRITISH AIRWAYS PLC Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO BONOMO PEREIRA - ES13093 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ALBANI PEREIRA - ES13116 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho de id: 62367526 SÃO MATEUS-ES, 7 de março de 2025.

VALERIA MAXIMA LIMA BORGES Diretor de Secretaria
07/03/2025 14:37

Expedição de Intimação - Diário.
04/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 14:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
03/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:29

Juntada de Certidão
25/10/2024 01:58

Decorrido prazo de SM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 04:11

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:19

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 15:19

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/02/2025 13:30 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
04/10/2024 15:14

Audiência Conciliação cancelada para 05/02/2025 13:30 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
30/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:09

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 13:30 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
19/07/2024 16:08

Conclusos para julgamento
18/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:57

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/07/2024 14:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
17/07/2024 14:57

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:23

Juntada de Petição de carta de preposição
14/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:11

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/07/2024 14:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
14/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:47

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:34

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 23/05/2024 15:30 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
05/03/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:56

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 23/05/2024 15:30 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
21/02/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/05/2024 15:30 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
26/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 07:14

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:47

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:45

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 13/12/2023 15:30 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
13/12/2023 10:13

Juntada de Petição de carta de preposição
12/12/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:28

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:57

Audiência Conciliação realizada para 01/11/2023 14:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
01/11/2023 16:57

Expedição de Termo de Audiência.
01/11/2023 14:42

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/12/2023 15:30 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
01/11/2023 13:02

Juntada de Petição de carta de preposição
01/11/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 12:59

Juntada de Aviso de Recebimento
25/09/2023 14:08

Juntada de Aviso de Recebimento
02/08/2023 12:19

Expedição de carta postal - citação.
02/08/2023 12:19

Expedição de carta postal - citação.
02/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:08

Audiência Conciliação designada para 01/11/2023 14:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
01/08/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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