21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
13/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000392-08.2020.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.

EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EMBARGANTE: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512, JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985, JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875, RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: desconhecido
07/03/2025 14:38

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 13:40

Processo Inspecionado
21/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
19/07/2024 02:45

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:24

Conclusos para julgamento
05/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 22:04

Expedição de intimação eletrônica.
30/01/2023 23:28

Processo Inspecionado
30/01/2023 23:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:21

Conclusos para julgamento
30/08/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2022 22:40

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 09/06/2022 23:59.
02/06/2022 13:58

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2022 13:58

Expedição de intimação eletrônica.
11/04/2022 22:24

Processo Inspecionado
11/04/2022 22:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2021 12:42

Conclusos para decisão
29/08/2021 18:59

Expedição de Certidão.
24/06/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 16:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/02/2021 21:33

Expedição de intimação eletrônica.
07/10/2020 16:47

Conclusos para decisão
07/10/2020 16:46

Expedição de Certidão.
02/06/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 11:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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