21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DIGITAL em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2025.
08/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001588-47.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DIGITAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR RODRIGO NUNES - SP260942, MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 21/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DIGITAL Endereço: Rua Pais Leme, 524, - lado ímpar - 14 ANDAR, Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05424-150
06/03/2025 17:20

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 18:42

Processo Inspecionado
17/12/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:28

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 07:02

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:55

Processo Inspecionado
20/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
30/05/2024 01:20

Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 01:38

Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 13/12/2023 23:59.
03/11/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 21:56

Processo Inspecionado
28/05/2023 11:47

Conclusos para despacho
28/05/2023 10:41

Processo Inspecionado
23/05/2023 17:34

Conclusos para decisão
18/02/2023 00:11

Processo Inspecionado
18/02/2023 00:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2022 13:06

Conclusos para despacho
05/10/2022 12:15

Juntada de Termo de audiência
04/10/2022 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 19:38

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DIGITAL em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 14:22

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:37

Conclusos para despacho
14/07/2022 17:07

Decisão proferida
26/04/2022 16:41

Conclusos para decisão
06/12/2021 14:31

Decorrido prazo de CESAR RODRIGO NUNES em 03/12/2021 23:59.
25/11/2021 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/11/2021 23:59.
01/11/2021 07:23

Expedição de intimação eletrônica.
01/11/2021 07:23

Expedição de intimação eletrônica.
22/09/2021 22:21

Decisão proferida
19/07/2021 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 06/05/2021 23:59.
12/05/2021 16:50

Conclusos para decisão
12/05/2021 16:49

Expedição de Certidão.
07/04/2021 16:15

Juntada de Petição de contestação
09/03/2021 21:47

Expedição de intimação eletrônica.
19/02/2021 22:41

Processo Inspecionado
19/02/2021 22:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 22:35

Conclusos para despacho
25/09/2020 16:17

Conclusos para decisão
11/03/2020 10:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/01/2020 15:47

Expedição de carta postal - citação.
31/10/2019 15:19

Conclusos para despacho
31/10/2019 15:19

Expedição de Certidão.
21/10/2019 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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