18/05/2025 23:07

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de DORGIVAL BATISTA FILHO em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:39

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
14/03/2025 11:25

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única AV.

PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Telefone:(27) 32661422 PROCESSO Nº 0001224-49.2017.8.08.0043 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DORGIVAL BATISTA FILHO REQUERIDO: RICARDO AVANCINI DE ALMEIDA, ASTRID HERMANNY DE ALMEIDA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por DORGIVAL BATISTA FILHO, devidamente qualificado nos autos, em face do Espólio de RICARDO AVANCINI DE ALMEIDA e ASTRID HERMANNY DE ALMEIDA, também qualificados nos autos, visando obter outorga para realização de escrituras públicas referentes a dois lotes situados em área urbana, neste município de Santa Leopoldina-ES, adquiridos por meio de contrato particular de promessa de compra e venda.

O Requerido apresentou contestação às fls.103/130.

Não foi possível conciliar as partes na audiência cujo termo se encontra às fls.102.

O Autor apresentou réplica às fls.169/177.

Devidamente intimados do despacho de fls.180, para saneamento em cooperação, o Requerido manifestou-se por meio da petição de fls.182/186, apresentando os pontos controvertidos abaixo relacionados, pugnando pelo depoimento pessoal do Autor, pela produção de prova pericial, documental e testemunhal.

I - A validade dos negócios jurídicos mencionados pelo autor; II - A capacidade dos réus para firmar os negócios jurídicos objeto da discussão posta nos autos; III - A falta de isonomia e imparcialidade que acomete a quem firmou os recibos apresentados pelo autor; IV - A falsidade dos recibos apresentados pelo autor; V - A existência de conduta ilícita que tenha gerado danos morais indenizáveis.

O Autor, por sua vez, manifestou-se por meio da petição ID47260608, pugnando pela produção de prova testemunhal e pericial.

Os autos vieram conclusos para saneamento do processo com vistas à instrução e julgamento, haja vista a inviabilidade do deslinde consensual da lide e necessidade de produção de provas.

I.

Não há questões preliminares ao mérito ou prejudiciais de mérito a serem analisadas.

II.

Dos pontos controvertidos.

Como pontos controvertidos, além da óbvia e repetida lição doutrinária que explica serem aqueles afirmados pelo autor na inicial e depois, em sede de contestação, refutados pelo réu, considero-os também e tão-somente aqueles realmente necessários para a discussão da causa e sua decisão final.

Desta feita, delimito a lide na prova da licitude/validade do negócio jurídico firmado entre as partes, na comprovação do pagamento da obrigação por parte do Autor, bem como da existência de danos morais, sua quantificação e nexo causal com os fatos deduzidos na inicial.

III.

Das provas e demais consectários.

Cabe ao autor, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, do CPC) Em sendo assim, para a instrução processual, voltada ao juízo de certeza que recairá sobre os pontos controvertidos, defiro a produção de prova testemunhal, documental, pericial, além do depoimento pessoal do Autor.

Nomeio como perito grafotécnico o Sr.

Ewerton Serafim Nascimento (Rua da Comunidade, 135 - Rosa da Penha - Cariacica - ES.

CEP: 29143-430-Tel.(27) 99761-6254/e-mail: [email protected]).

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico (art. 14, parágrafo único); III - apresentar quesitos.

Apresentados os quesitos, intime-se ao perito nomeado - com cópia dos quesitos e dos documentos apresentados pelas partes - para dizer se aceita o encargo e apresentar o valor de seus honorários, no prazo de 05 dias e, em igual prazo vistas dos autos à parte interessada (PARTE REQUERIDA) para efetuar o depósito ou se manifestar sobre os honorários do perito, sob pena de preclusão da perícia.

Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em até vinte dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC.

Aceitado o múnus e efetuado o depósito da verba honorária, intime-se o Perito Oficial para, em cinco dias, designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo, com antecedência mínima de 10 dias.

Em seguida, intimar as partes para informarem aos Assistentes Técnicos e comparecerem no dia e hora ao local indicado.

Intimem-se as partes e, ultimado o prazo de 5 (cinco) dias sem pedido de esclarecimentos ou ajustes (§ 1º do artigo 357 do CPC), inicie-se o cumprimento desta decisão.

Oportunamente, se for o caso, designarei audiência para produção da prova oral.

Diligencie-se.

Santa Leopoldina-ES, data da assinatura.

CARLOS ERNESTO C.

MACHADO JUIZ DE DIREITO
07/03/2025 14:41

Expedição de #Não preenchido#.
26/11/2024 15:23

Proferida Decisão Saneadora
14/08/2024 04:29

Decorrido prazo de DORGIVAL BATISTA FILHO em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
17/04/2024 04:32

Decorrido prazo de DORGIVAL BATISTA FILHO em 16/04/2024 23:59.
20/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 09:06

Processo Inspecionado
20/03/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:36

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:05

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:05

Juntada de Certidão
24/08/2023 02:32

Decorrido prazo de ALDIMAR ROSSI em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de DORGIVAL BATISTA FILHO em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:03

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015693-22.2020.8.08.0035

Juam Elias Andreatta

Krysler Martim Monteiro

Advogado: Wellington Bermudes Procopio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028033-97.2022.8.08.0048

Municipio de Serra

Lindomar Pereira Dias 08497359712

Advogado: Tatiana da Silva Profeta

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/12/2022 15:42

Exibir Processo

Processo nº 5008031-75.2023.8.08.0047

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Nithelly Valfre Botazini

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/12/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0000718-65.2020.8.08.0044

Altamir Mario Merlo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andreia de Sousa Caser

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000727-30.2020.8.08.0047

Luiz Jefferson Barbosa Junior

Soc Educ do Esp Santo Unidade de V Velha...

Advogado: Aguida Celeste Cremasco Scardini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/07/2020 09:20

Exibir Processo