TJES - 5028033-97.2022.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 15:51
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 15:51
Juntada de Alvará
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21/03/2025 00:05
Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA DIAS *84.***.*59-12 em 20/03/2025 23:59.
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20/03/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 16:21
Processo Inspecionado
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20/03/2025 16:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/03/2025 16:17
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 11:19
Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
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14/03/2025 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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07/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5028033-97.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REPRESENTANTE: ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM INTERESSADO: LINDOMAR PEREIRA DIAS *84.***.*59-12 Advogado do(a) INTERESSADO: TATIANA DA SILVA PROFETA - ES26456 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 21/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: LINDOMAR PEREIRA DIAS *84.***.*59-12 Endereço: Rua Parari, 25, Serra Dourada III, SERRA - ES - CEP: 29171-447 -
06/03/2025 17:20
Expedição de #Não preenchido#.
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28/02/2025 18:40
Processo Inspecionado
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11/12/2024 16:48
Conclusos para despacho
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20/09/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 02:48
Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA DIAS *84.***.*59-12 em 14/08/2024 23:59.
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07/08/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 17:00
Conclusos para despacho
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11/06/2024 21:45
Processo Inspecionado
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10/05/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
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25/04/2024 16:45
Juntada de Petição de embargos à execução
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10/04/2024 15:37
Conclusos para despacho
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09/04/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 12:56
Conclusos para despacho
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25/11/2023 09:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/10/2023 17:06
Conclusos para decisão
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20/10/2023 17:05
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 17:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2023 22:50
Expedição de carta postal - citação.
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10/03/2023 14:00
Processo Inspecionado
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09/03/2023 17:33
Conclusos para despacho
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09/03/2023 17:32
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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