21/03/2025 16:16

Juntada de Termo de audiência
21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2025.
08/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000410-63.2019.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.

EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EMBARGANTE: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746, PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - PR90466 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 21/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: desconhecido
06/03/2025 17:20

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 18:41

Processo Inspecionado
19/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:44

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
12/03/2024 03:17

Decorrido prazo de PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:47

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:31

Expedição de intimação eletrônica.
04/02/2023 21:51

Processo Inspecionado
04/02/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:17

Conclusos para julgamento
30/06/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 04:47

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 12:28

Expedição de intimação eletrônica.
03/06/2022 12:28

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2022 23:20

Processo Inspecionado
03/05/2022 23:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2021 12:26

Conclusos para decisão
16/09/2021 12:24

Expedição de Certidão.
06/07/2021 18:29

Juntada de Petição de réplica
02/06/2021 14:12

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2021 14:06

Expedição de Certidão.
06/05/2021 15:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/03/2021 14:44

Expedição de intimação eletrônica.
13/10/2020 13:36

Conclusos para decisão
05/06/2020 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 04/06/2020 23:59:59.
28/02/2020 13:30

Expedição de intimação eletrônica.
03/07/2019 14:56

Conclusos para decisão
03/07/2019 14:56

Expedição de Certidão.
21/05/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 12:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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