TJES - 0000428-28.2024.8.08.0006

1ª instância - 2ª Vara Criminal - Aracruz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.470.897/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMARA APARECIDA FELIPE

CPF *73.***.*33-93

ALEXANDRE DE SOUZA LIMA

CPF *48.***.*37-90

Advogados

LUCAS SANTOS DE SOUZA

OAB: 24873/ES

CPF *30.***.*01-60

REINALDO SEVERINO DA SILVA

OAB: 40760/ES

CPF *55.***.*09-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 15:43

    Transitado em Julgado em 11/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO).

  • 08/04/2025 03:26

    Decorrido prazo de SAMARA APARECIDA FELIPE em 07/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 00:22

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 17:29

    Expedição de Mandado - Intimação.

  • 24/03/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 14:34

    Expedição de Mandado - Intimação.

  • 20/03/2025 01:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 01:51

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2025 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 02:58

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 18/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 15:23

    Desentranhado o documento

  • 17/03/2025 15:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/03/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 00:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 00:29

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal , 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000428-28.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, SAMARA APARECIDA FELIPE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo o IRMP e a D.

    Defesa da Sentença de Id. 63754885.

    ARACRUZ-ES, 6 de março de 2025.

    Acilaya Magalhães Chefe de Secretaria

  • 07/03/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:48

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 07/03/2025 14:45

    Expedição de Mandado - Intimação.

  • 07/03/2025 08:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/03/2025 16:47

    Expedição de Mandado - Intimação.

  • 06/03/2025 16:47

    Juntada de Mandado - Intimação

  • 06/03/2025 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2025 16:45

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2025 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2025 13:36

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 21:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/02/2025 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2025 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2025 18:23

    Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO).

  • 07/02/2025 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 12:11

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/02/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 17:43

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 15:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 14:00, Aracruz - 2ª Vara Criminal.

  • 13/12/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 12:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 15:21

    Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

  • 19/11/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 01:55

    Decorrido prazo de LUCAS SANTOS DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 01:55

    Decorrido prazo de SAMARA APARECIDA FELIPE em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 01:55

    Decorrido prazo de SAMARA APARECIDA FELIPE em 18/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 10:13

    Publicado Intimação - Diário em 11/11/2024.

  • 12/11/2024 03:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 03:14

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 16:46

    Expedição de intimação - diário.

  • 06/11/2024 18:34

    Mantida a prisão preventida de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA - CPF: *48.***.*37-90 (REU)

  • 03/11/2024 13:43

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA LIMA em 01/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 01:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 01:59

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 00:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 00:58

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 02:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 02:17

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 14:05

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 21/10/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:04

    Expedição de Mandado - citação.

  • 21/10/2024 14:04

    Expedição de Mandado - citação.

  • 21/10/2024 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 17:57

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/11/2024 14:00 Aracruz - 2ª Vara Criminal.

  • 02/10/2024 15:23

    Recebida a denúncia contra ALEXANDRE DE SOUZA LIMA - CPF: *48.***.*37-90 (REU) e SAMARA APARECIDA FELIPE - CPF: *73.***.*33-93 (REU)

  • 01/10/2024 00:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 00:21

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 18:32

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 17/09/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 00:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2024 00:19

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 14:59

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 13/09/2024 00:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 00:41

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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