TJES - 0020352-54.2013.8.08.0024
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 01:28
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/03/2025 23:59.
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14/03/2025 12:32
Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
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14/03/2025 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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07/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0020352-54.2013.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA - SP233895 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: Avenida Doutor Herwan Modenese Wanderley, 161, COND.
RESIDENCIAL CLUB, BLOCO F1, APT 101, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-640 -
06/03/2025 17:27
Expedição de Intimação - Diário.
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06/03/2025 14:33
Processo Inspecionado
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18/11/2024 08:03
Conclusos para decisão
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15/08/2024 14:21
Juntada de Petição de pedido de providências
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25/07/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 15:11
Juntada de Alvará
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03/05/2024 17:00
Processo Inspecionado
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03/05/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 14:06
Conclusos para despacho
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03/05/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2024 01:24
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/04/2024 23:59.
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18/04/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 16:05
Juntada de Alvará
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10/04/2024 07:34
Decorrido prazo de LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA em 09/04/2024 23:59.
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01/04/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 18:07
Processo Inspecionado
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26/03/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 14:25
Conclusos para despacho
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26/03/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 14:03
Processo Inspecionado
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21/03/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 13:43
Conclusos para despacho
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20/03/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 05:25
Decorrido prazo de FERNANDO FREGONASSI DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
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14/03/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 18:04
Processo Inspecionado
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21/02/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 23:07
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2013
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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