07/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:08

Decorrido prazo de WALDEMIRO BERGER em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:08

Decorrido prazo de VOLKMAR BERGER em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 18:57

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
18/02/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
17/02/2025 17:42

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:28

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
14/02/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0001721-92.2015.8.08.0056 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: WALDEMIRO BERGER, VOLKMAR BERGER, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA, INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ AUGUSTO MILL - ES4712 DESPACHO Intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
10/02/2025 15:11

Expedição de Intimação eletrônica.
10/02/2025 15:11

Expedição de Intimação eletrônica.
09/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:40

Decorrido prazo de VOLKMAR BERGER em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:28

Decorrido prazo de WALDEMIRO BERGER em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 22:31

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 17/12/2024 23:59.
23/11/2024 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 12:06

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:54

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 06:22

Decorrido prazo de WALDEMIRO BERGER em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 06:19

Decorrido prazo de VOLKMAR BERGER em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:42

Processo Inspecionado
28/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
24/06/2024 21:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:20

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:28

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
22/11/2023 13:41

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 21:14

Expedição de Certidão.
28/10/2023 01:14

Decorrido prazo de WALDEMIRO BERGER em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:28

Decorrido prazo de VOLKMAR BERGER em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
18/09/2023 23:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:10

Conclusos para despacho
19/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
11/11/2022 23:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:51

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 07:22

Decorrido prazo de WALDEMIRO BERGER em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 07:22

Decorrido prazo de VOLKMAR BERGER em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA em 01/11/2022 23:59.
20/10/2022 05:49

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 05:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 19/10/2022 23:59.
19/10/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 13:38

Expedição de intimação eletrônica.
11/10/2022 13:18

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2015

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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