08/06/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5009903-97.2023.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: COSME DA COSTA ROCHA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: NADIA DE ARAUJO LOPES - ES17330 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimado(a/s) para ciência da designação da perícia médica nos autos dia 26/07/2025 às 9h a se realizar na Rua Gelu Vervloet dos Santos , 590, sala 809, Jardim Camburi, Vitória-ES, entre o Hotel Canto do Sol e o Shopping Norte Sul.

Devendo comparecer à perícia munidos de Carteira (s) de Trabalho, cópias de exames médicos realizados e Comunicação de Decisão do INSS e demais documentos referentes correlatos aos fatos citados na inicial VITÓRIA, 19 de maio de 2025 JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI ANALISTA JUDICIÁRIA
19/05/2025 16:01

Expedição de Intimação eletrônica.
19/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/03/2025 11:37

Publicado Decisão em 11/03/2025.
07/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 5009903-97.2023.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: COSME DA COSTA ROCHA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: NADIA DE ARAUJO LOPES - ES17330 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Cuidam os autos de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por COSME DA COSTA ROCHA em face de INSS, ambos qualificados nos autos.

Contestação apresentada ID 23896253.

No mérito, requer a improcedência da ação.

Réplica apresentada ao ID 26833105.

Ministério Público ID 36812496informa que por inexistir interesse de incapaz ou hipossuficiente, deixa de atuar no feito. É o relatório.

Passo a decidir. 1.

Do Saneamento.

Nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o presente feito.

As partes estão devidamente representadas e não há outras questões processuais pendentes de julgamento, nem irregularidades para sanar.

Fixo como ponto controvertido: o nexo de causalidade entre o acidente e a atividade laboral.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para dizer se pretendem produzir outras provas, além das produzidas nos autos.

Se testemunhal o rol deverá ser juntado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nomeio como perito o Dr.

Rodolfo Stange Venturim, Telefone: (27) 997763006, email: [email protected]. 2.

As partes ficam cientes da nomeação e para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem os quesitos e, querendo, indiquem assistente técnico (CPC, art. 465, §1º), dispensada sua apresentação caso a parte já tenha apresentado em momento anterior. 3.

Transcorrido o prazo de quesitos e indicação de assistentes técnicos, Intime-se o perito para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias: a) seu aceite quanto a nomeação; b) currículo, com comprovação de especialização, nos termos do artigo 465, § 2º do CPC/2015.

Poderá tal diligência ser cumprida via e-mail ou contato por telefone.

Fixo os honorários periciais em R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), conforme Resolução nº 06/2012 do TJES. 4.

Considerando-se que a parte Autora está amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, o custo financeiro da perícia deverá ser suportado pela parte Requerida. 5.

Com fulcro no art. 470, inc.

II do CPC, este juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos por ocasião da perícia médica: 1 - O Requerente é portador de alguma doença/lesão? Se sim, qual? 2 - Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho? 3 - As atividades do Autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão? 4 - A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho? 5 - Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva? 6 - A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento? 7 - Caso haja incapacidade laborativa é possível precisar qual a data do início desta incapacidade? 8 - A parte autora poderá, sem prejuízo à saúde (agravamento da lesão), retornar a exercer em plenitude, em máxima eficiência e sem restrições suas atividades laborais habituais? 9 - Em decorrência da doença/lesão, o Requerente possui redução/limitação funcional, ou ao menos necessita empregar um maior esforço (superior ao normalmente desempenhado pelos profissionais da categoria) para o exercício da sua função habitual? 10 - Caso o Autor esteja apto a exercer suas atividades de trabalho habituais, a doença/lesão o colocaria em franca desvantagem junto ao concorrido mercado de trabalho, diante do maior esforço que, eventualmente, precisará empreender para o exercício de sua função? 11 - É aconselhável que o Autor seja reabilitado para outra função?. 6.

Estabeleço o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da perícia. 7.

Após a juntada do laudo pericial nos autos, requisite-se o pagamento dos honorários periciais por RPV, bem como intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 477, §1º, do CPC, devendo ainda se manifestarem quanto ao interesse na produção de prova oral, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Caso seja apresentado quesito de esclarecimentos por uma das partes, intime-se o ilustre Perito para respondê-los, no prazo de 20 (vinte) dias e após, dê-se vista as partes no prazo legal. 9.

Depositado os honorários periciais, expeça-se alvará em favor do Perito nomeado.

Intimo.

Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
06/03/2025 17:35

Expedição de Intimação Diário.
05/03/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 12:35

Nomeado perito
05/03/2025 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
07/10/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:53

Processo Inspecionado
27/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:12

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 15:47

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2023 15:42

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:39

Decorrido prazo de NADIA DE ARAUJO LOPES em 15/05/2023 23:59.
29/05/2023 14:36

Decorrido prazo de NADIA DE ARAUJO LOPES em 15/05/2023 23:59.
12/04/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 13:07

Expedição de citação eletrônica.
05/04/2023 13:07

Expedição de intimação eletrônica.
04/04/2023 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 15:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a COSME DA COSTA ROCHA - CPF: *01.***.*11-70 (REQUERENTE).
30/03/2023 15:14

Conclusos para decisão
30/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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