12/05/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 18:06

Transitado em Julgado em 28/02/2025 para JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *90.***.*89-48 (REQUERENTE) e VIVO S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-64 (REQUERIDO).
16/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:37

Decorrido prazo de VIVO S/A em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
16/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 01:42

Decorrido prazo de VIVO S/A em 17/02/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5043011-50.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO: VIVO S/A Advogados do(a) REQUERENTE: JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS - ES37298, LUCIANA DE LIMA CARDOSO - ES29631 Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se observa do feito, em sede de audiência de conciliação, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 63838417, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 63838417, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: VIVO S/A Endereço: AVENIDA HIGIENOPOLIS, 1365, VIVO SA., CENTRO, LONDRINA - PR - CEP: 86015-010 Requerente(s): Nome: JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS Endereço: Rua Henrique Chaves, 12, Spazio vila da glória, Nossa Senhora da Penha, VILA VELHA - ES - CEP: 29110-210
06/03/2025 17:35

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 19:07

Homologada a Transação
26/02/2025 17:23

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 14:40, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
25/02/2025 18:17

Expedição de Termo de Audiência.
21/02/2025 17:31

Juntada de Petição de habilitações
19/02/2025 12:18

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:45

Juntada de Aviso de Recebimento
20/12/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:24

Expedição de carta postal - citação.
19/12/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 19:46

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 14:19

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:40, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
17/12/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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