TJES - 0025902-21.2014.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 15:56
Juntada de Petição de pedido de providências
-
19/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 00:42
Decorrido prazo de VALE - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 20/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 11:54
Processo Inspecionado
-
20/03/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 11:55
Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
-
14/03/2025 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0025902-21.2014.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA INTERESSADO: VALE - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: LEONARDO VELLO DE MAGALHAES - ES7057 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: VALE - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Endereço: Avenida Civit, S/N, SETOR II, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-032 -
07/03/2025 15:05
Expedição de Intimação - Diário.
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06/03/2025 16:52
Processo Inspecionado
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10/12/2024 15:32
Juntada de Petição de pedido de providências
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06/12/2024 16:15
Juntada de Petição de habilitações
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02/10/2024 14:58
Conclusos para despacho
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23/06/2024 19:35
Processo Inspecionado
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19/06/2024 17:37
Conclusos para decisão
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01/05/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2024 21:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2024 21:51
Processo Inspecionado
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03/04/2024 21:51
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 15:54
Juntada de Petição de pedido de providências
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18/11/2023 15:15
Conclusos para despacho
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15/09/2023 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 14/09/2023 23:59.
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13/09/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 13:02
Expedição de intimação eletrônica.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2014
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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