11/04/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de POLIANA LIMEIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ELIANE DO CARMO SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ELIANE DO CARMO SILVA *98.***.*04-83 em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 03/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:01

Publicado Sentença em 13/03/2025.
22/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5007233-39.2021.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ELIANE DO CARMO SILVA *98.***.*04-83, ELIANE DO CARMO SILVA, POLIANA LIMEIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em face da sentença prolatada ao ID 50954440.

A embargante alega, em síntese, a existência de contradição, na medida em que foi extinta a execução sem que houvesse intimação prévia para manifestação sobre o cumprimento integral do acordo.

Sustenta que não foi dada a oportunidade de informar o descumprimento da obrigação pactuada, o que inviabilizou o prosseguimento da execução em relação ao saldo remanescente.

De fato, verifica-se a contradição apontada, pois a sentença embargada reconheceu a satisfação da obrigação sem oportunizar à embargante a possibilidade de se manifestar quanto ao cumprimento integral do acordo.

Como demonstrado nos autos, houve inadimplemento parcial do pacto firmado, o que ensejaria o prosseguimento da execução para cobrança do saldo devedor remanescente.

Dessa forma, a extinção da execução com base na satisfação da obrigação configura erro, na medida em que impede a parte exequente de exercer seu direito ao recebimento do crédito ainda pendente.

Assim, para corrigir a contradição identificada, impõe-se a anulação da sentença ID 50954440, a fim de permitir a regular continuidade do feito.

Isto posto, ACOLHO os embargos para, sanando a contradição apontada, anular a sentença ID 50954440 e determinar a intimação da parte exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da quitação da dívida, prosseguindo-se a execução quanto ao saldo remanescente, caso existente.

Transcorrido o prazo, façam-se conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
06/03/2025 17:42

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 19:38

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2025 19:38

Processo Inspecionado
16/02/2025 06:52

Conclusos para despacho
16/02/2025 06:50

Expedição de Certidão.
01/02/2025 03:10

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
09/10/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 16:36

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/05/2023 10:48

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
13/02/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 14:22

Expedição de intimação eletrônica.
04/10/2022 17:01

Decisão proferida
12/09/2022 16:21

Juntada de Petição de homologação de transação
30/05/2022 15:53

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:15

Juntada de Petição de juntada de guia
12/04/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 13:29

Publicado Intimação eletrônica em 08/04/2022.
08/04/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 13:44

Expedição de intimação eletrônica.
03/02/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 12:55

Conclusos para decisão
07/12/2021 15:05

Expedição de Certidão.
28/11/2021 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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