TJES - 5011977-52.2023.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 16:02
Conclusos para decisão
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14/03/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 11:50
Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
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14/03/2025 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5011977-52.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ROBERTO SARAIVA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: PETERSON LUIZ VACAO LOPES - SP485691 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: Avenida Doutor Herwan Modenese Wanderley, 161, COND.
RESIDENCIAL CLUB, BLOCO F1, APT 101, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-640 -
07/03/2025 15:06
Expedição de Intimação - Diário.
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06/03/2025 16:52
Processo Inspecionado
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17/10/2024 17:16
Conclusos para decisão
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22/06/2024 09:11
Processo Inspecionado
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19/06/2024 17:40
Conclusos para decisão
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24/04/2024 20:44
Juntada de Petição de réplica
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06/04/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2024 22:06
Processo Inspecionado
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06/04/2024 22:06
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 13:14
Conclusos para despacho
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25/10/2023 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 13:31
Expedição de citação eletrônica.
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29/07/2023 20:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 14:20
Conclusos para decisão
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06/06/2023 14:19
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/06/2023 13:51
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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06/06/2023 13:41
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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06/06/2023 13:40
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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06/06/2023 13:37
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/06/2023 11:19
Declarada incompetência
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30/05/2023 13:02
Conclusos para decisão
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22/05/2023 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2023 15:44
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 23:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 19:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo
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