22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ALARTRONIC SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:57

Juntada de Termo de audiência
14/03/2025 12:26

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
14/03/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5021057-40.2023.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ALARTRONIC SEGURANCA ELETRONICA LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: desconhecido
07/03/2025 15:07

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 16:52

Processo Inspecionado
18/11/2024 07:19

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:10

Decorrido prazo de ALARTRONIC SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 19/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:55

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:57

Conclusos para decisão
22/11/2023 03:15

Decorrido prazo de ALARTRONIC SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 23:02

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
26/08/2023 21:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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