20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO NOVO MILENIO em 19/03/2025 23:59.
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª Vara Cível de Vila Velha/ES - Comarca da Capital Rua Doutor Annor da Silva, nº 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, Vila Velha/ES, CEP: 29.107-355 Telefone: (27) 3149-2563 PROCESSO Nº 0001443-28.2013.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FUNDACAO NOVO MILENIO Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO - ES9395 REQUERIDO: VALESSA DOS SANTOS LIMA, NEUSA MARIA LIMA DECISÃO Expeça-se mandado de penhora, remoção, avaliação e intimação nos termos solicitados no ID 32151229.

Dos demais consectários: Intime-se o exequente para providenciar o regular andamento do feito e requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais já implementados somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c.

Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel.

Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010).

Outrossim, atente-se a Serventia para o caso de, no silêncio do exequente, atender ao disposto no art. 438, inciso XLIII, do Código de Normas: Art. 438.

O Chefe de Secretaria Cível, além dos atos ordinatórios e dos referidos neste Código de Normas, deverá, independentemente de despacho, sob sua direta e total responsabilidade: XLIII - subsequente intimação da parte autora ou exequente, após frustrado o atendimento da intimação pelo procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 485, § 1º, CPC), dar impulso ao feito, sob pena de extinção por abandono.

Registre-se, outrossim, que não havendo bens passíveis de penhora, é o caso de aplicação do disposto no art. à luz do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil – suspensão.

Diligencie-se.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
28/02/2025 17:07

Expedição de #Não preenchido#.
20/11/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 17:38

Conclusos para despacho
05/06/2024 02:36

Decorrido prazo de PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO em 04/06/2024 23:59.
07/05/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de FUNDACAO NOVO MILENIO em 05/02/2024 23:59.
17/12/2023 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:45

Decorrido prazo de FUNDACAO NOVO MILENIO em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:16

Publicado Intimação - Diário em 02/02/2023.
09/02/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 18:56

Expedição de intimação - diário.
31/01/2023 18:55

Processo Desarquivado
31/01/2023 14:42

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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