12/06/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 00:35

Decorrido prazo de DANIEL TEIXEIRA SANTOS em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CABRAL em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 01:33

Publicado Decisão em 09/05/2025.
12/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5005352-56.2023.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA CABRAL EXECUTADO: DANIEL TEIXEIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSLEY AMORIM GRIPPA - ES28884, SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA - ES28987 DECISÃO Considerando o princípio da efetividade da execução, torna-se pertinente a adoção de medidas constritivas que viabilizem a localização e constrição de ativos financeiros da parte executada.

Neste sentido, o artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC) permite a utilização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), sendo facultada a renovação automática e programada dos bloqueios, visando alcançar ativos que eventualmente venham a ser disponibilizados ao longo do tempo.

Diante do exposto, proceda-se à consulta e bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), com o uso do sistema SISBAJUD, incluindo a funcionalidade de repetição programada, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Caso sejam localizados e bloqueados valores, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme prevê o artigo 854, § 3º, do CPC, podendo indicar bens alternativos à penhora, se assim entender.

Não havendo manifestação, ou sendo esta infrutífera, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este juízo, à disposição deste processo, a fim de garantir o crédito exequendo.

O sistema SISBAJUD não deverá bloquear valores que, nos termos legais, sejam considerados impenhoráveis, devendo o bloqueio respeitar as limitações previstas no artigo 833 do CPC.

Caso identificados valores impenhoráveis, como salários ou proventos de aposentadoria, estes deverão ser liberados imediatamente, nos termos da legislação aplicável.

Intime-se a parte exequente para ciência desta decisão, bem como para que acompanhe o cumprimento das medidas ora determinadas.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO Juíza de Direito
07/05/2025 13:37

Expedição de Intimação Diário.
07/05/2025 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CABRAL em 31/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:06

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5005352-56.2023.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA CABRAL EXECUTADO: DANIEL TEIXEIRA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA - ES28987 DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito, sob as penas da lei. 2.

Quedando-se inerte quanto ao comando emanado no item supra, considerando que os autos encontram-se paralisados, sem requerimento pelas partes, intime-se a parte autora, pessoalmente (carta ou mandado), para no prazo de 05 dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção. 3.

Decorrido o prazo disposto no item 02, certifique a Secretaria acerca de documentos a serem juntados aos autos. 4.

Advirto que se a parte autora não for encontrada no local especificado na inicial como seu endereço ou em alteração previamente informada nos autos, a intimação será dada por realizada, na forma do parágrafo único do art. 274 do CPC. 5.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares-ES, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
25/02/2025 18:18

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:44

Processo Inspecionado
24/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:37

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CABRAL em 26/11/2024 23:59.
18/10/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 15:41

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 04:13

Decorrido prazo de SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
16/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 04:46

Decorrido prazo de SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:50

Juntada de Certidão
28/06/2023 19:03

Expedição de Mandado - citação.
31/05/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 18:31

Conclusos para decisão
29/05/2023 18:22

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000450-55.2022.8.08.0039

Joelson Barbosa Machado

Silas Schimith da Silva

Advogado: Daniel Waldemar de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000479-03.2021.8.08.0052

Izabel da Silva Rigoni

Banco Bradesco SA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/05/2025 03:02

Exibir Processo

Processo nº 5047036-42.2024.8.08.0024

Marcos Vinicius de Avila Romani Norberto

Estado do Espirito Santo

Advogado: Kelly Cristina Ramos Freire

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/11/2024 05:43

Exibir Processo

Processo nº 5012186-26.2024.8.08.0035

Djalma Salathiel Pinto Romao

Rita de Cassia de Almeida Landi

Advogado: Fernando Louis Sevenier de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/04/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 5032696-93.2024.8.08.0024

Estado de Minas Gerais

Casa dos Brinquedos LTDA

Advogado: Atonivan Bonomo Ricaldi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/08/2024 17:13

Exibir Processo