TJES - 5000482-08.2023.8.08.0049

1ª instância - Vara Unica - Venda Nova do Imigrante

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Polo Ativo

Partes

ROBERTA ALTOE

CPF *72.***.*57-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TATIANE BRANDAO

CPF *51.***.*11-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 00:29

    Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.

  • 05/06/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 16:52

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 02/06/2025 11:46

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 02/06/2025 11:46

    Processo Inspecionado

  • 22/05/2025 17:28

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 00:56

    Decorrido prazo de ROBERTA ALTOE em 20/05/2025 23:59.

  • 01/05/2025 00:13

    Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.

  • 26/04/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV.

    EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000482-08.2023.8.08.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROBERTA ALTOE REQUERIDO: TATIANE BRANDAO Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA NORBIATO PIN - ES33362 INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora da decisão proferida, bem como da expedição do alvará judicial.

    VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 24 de abril de 2025.

    ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria

  • 24/04/2025 16:53

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 24/04/2025 14:12

    Juntada de Alvará

  • 28/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de ROBERTA ALTOE em 27/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 00:01

    Publicado Intimação - Diário em 10/03/2025.

  • 12/03/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV.

    EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000482-08.2023.8.08.0049 - M3 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROBERTA ALTOE REQUERIDO: TATIANE BRANDAO Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA NORBIATO PIN - ES33362 DECISÃO VISTOS, ETC. 1.

    Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença deflagrado por Roberta Altoé em face de Tatiane Brandão. 2.

    Intimada para cumprimento voluntário da obrigação, a executada permaneceu inerte (ID 43910436), motivo pelo qual iniciaram os atos expropriatórios. 3.

    Houve o bloqueio parcial do valor através do sistema SISBAJUD (ID 50597632) e não foram encontrados bens móveis através do RENAJUD (ID 50597638). 4.

    Intimada acerca da penhora do valor, a executada permaneceu silente (ID 52029969). 5.

    Através da petição de ID 52593689, a exequente requer a expedição de alvará e a busca de valores de titularidade do esposo da executada, Sr.

    José Marcelo Soares, sob a alegação de que são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. 6.

    Eis a sinopse do essencial. 7.

    Primeiramente, tendo em vista a ausência de impugnação do bloqueio de valores do ID 50597632, expeça-se alvará em favor da exequente para fins de levantamento da quantia existente em conta judicial e seus acréscimos legais. 8.

    Lado outro, sabe-se que a extensão da responsabilidade do cônjuge é mensurada pelo regime de bens que rege o casamento.

    Assim, conforme art. 1.658 e ss do Código Civil, os bens adquiridos durante o casamento, assim como as dívidas contraídas por um dos cônjuges, se comunicam ao outro. 9.

    Outrossim, ante expressa disposição do art. 790, inciso IV do CPC, é cabível o atingimento de bens em nome de seu cônjuge, desde que adquiridos após o casamento. 10.

    Porém, apesar do exposto, a exequente não junta aos autos qualquer comprovação de que a executada é casada, tampouco o regime de bens escolhido.

    Também há de se reconhecer que torna-se difícil, através do bloqueio em conta, identificar se a aquisição dos valores ocorreu antes ou depois do casamento, tornando temerária a efetivação da medida. 11.

    Pelo exposto, indefiro o pedido de penhora online nas contas de titularidade do Sr.

    José Marcelo Soares. 12.

    Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, indique aos autos bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida capaz de satisfazer o débito remanescente, advertindo que em caso de omissão o processo será extinto. 13.

    Transcorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. 14.

    Diligencie-se.

    VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

    CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO Juiz de Direito

  • 06/03/2025 17:50

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 25/02/2025 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 01:23

    Decorrido prazo de TATIANE BRANDAO em 11/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 00:58

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 15:24

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 16/09/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 22:12

    Decorrido prazo de TATIANE BRANDAO em 19/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 16:31

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2024 17:08

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 31/03/2024 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2024 22:50

    Processo Inspecionado

  • 08/03/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 12:47

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/02/2024 22:27

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/02/2024 15:46

    Transitado em Julgado em 28/02/2024 para ROBERTA ALTOE - CPF: *72.***.*57-51 (REQUERENTE) e TATIANE BRANDAO - CPF: *51.***.*11-60 (REQUERIDO).

  • 09/02/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 22:27

    Julgado procedente o pedido de ROBERTA ALTOE - CPF: *72.***.*57-51 (REQUERENTE).

  • 08/01/2024 07:50

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 10:47

    Audiência Conciliação realizada para 19/12/2023 10:30 Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

  • 19/12/2023 10:47

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 18/12/2023 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 10:18

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2023 03:28

    Decorrido prazo de TATIANE BRANDAO em 06/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:19

    Expedição de Mandado - citação.

  • 15/09/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:35

    Audiência Conciliação designada para 19/12/2023 10:30 Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

  • 14/09/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 09:03

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 14:37

    Audiência Conciliação realizada para 25/07/2023 14:30 Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

  • 25/07/2023 14:35

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 24/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 12:21

    Expedição de Mandado - citação.

  • 29/05/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 17:58

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 29/05/2023 13:35

    Audiência Conciliação designada para 25/07/2023 14:30 Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

  • 26/05/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 17:04

    Processo Inspecionado

  • 18/05/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 23:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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