03/07/2025 01:08

Publicado Sentença em 02/07/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0038913-58.2015.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HDI SEGUROS S.A.

REQUERIDO: CLIO ZANELLA VENTURIM, CAROLINA SIMONASSI BORTOLOTTI Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451, RAFAEL ALVES ROSELLI - ES14025 Advogado do(a) REQUERIDO: MAURICIO XAVIER NASCIMENTO - ES14760 SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por HDI SEGUROS S.A em face de CLIO ZANELLA VENTURIM e CAROLINA SIMONASSI BORTOLOTTI, ambos já devidamente qualificados nos autos.

No id 49070426, o Autor protocolou petição informando a composição amigável extrajudicial da lide, requerendo a homologação do acordo e consequente arquivamento do processo. É o relatório.

No caso em análise, o ajuste firmado entre as partes encontra-se dentro dos limites da autonomia privada, não se verificando qualquer ofensa à ordem pública, aos bons costumes ou a direitos de terceiros.

Assim, à luz do disposto no artigo 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, e em observância ao princípio da autocomposição, valoriza-se a solução consensual como forma legítima e eficaz de pacificação social.

Diante do exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Custas processuais e honorários sucumbenciais conforme acordado.

Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

VITÓRIA-ES, 18 de junho de 2025.

JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR Juiz(a) de Direito
30/06/2025 18:17

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 18:40

Homologada a Transação
13/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:51

Juntada de Petição de pedido de providências
26/02/2025 04:14

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:42

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0038913-58.2015.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HDI SEGUROS S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451, RAFAEL ALVES ROSELLI - ES14025 REQUERIDO: CLIO ZANELLA VENTURIM, CAROLINA SIMONASSI BORTOLOTTI Advogado do(a) REQUERIDO: MAURICIO XAVIER NASCIMENTO - ES14760 DECISÃO Deixo de homologar o acordo realizado entre as partes (ID 54210878), tendo em vista que a procuração apresentada pelo patrono do autor (fl. 33) refere-se à outorga de poderes para atuação nos autos do processo nº 010553150799954.

A partir disso, INTIME-SE a parte autora para apresentar instrumento de representação válido, no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 08/11/2024.

Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 21831472 Petição Inicial Petição Inicial 23021623302114000000020969739 23011545 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23032113184909400000022090346 23122571 Petição (outras) Petição (outras) 23032312011274400000022196022 26513635 Termo de acordo Petição (outras) 23061413413562400000025428988 36911456 Petição (outras) Petição (outras) 24012412191423100000035285109 36925686 Despacho Despacho 24012417102833700000035298240 36925686 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012417102833700000035298240 42846030 Petição (outras) Petição (outras) 24050914512877000000040836524 42848703 PROCURACAO - CLIO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24050914512898500000040838430 42848704 PROCURAÇÃO - CAROLINA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24050914512919200000040838431 42848706 IDENTIDADE - CLIO Documento de Identificação 24050914512942800000040838433 42848713 IDENTIDADE - CAROLINA Documento de Identificação 24050914512966500000040838440 49070426 Homologação de transação Homologação de transação 24082018070812900000046639552 54210878 Petição (outras) Petição (outras) 24110713281028100000051392177
07/02/2025 14:23

Expedição de #Não preenchido#.
08/11/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 18:11

Conclusos para decisão
20/08/2024 18:07

Juntada de Petição de homologação de transação
30/05/2024 01:25

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:14

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES ROSELLI em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:13

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:54

Conclusos para julgamento
14/06/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 23:51

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES ROSELLI em 11/04/2023 23:59.
23/03/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:18

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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