28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:02

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5003499-80.2021.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANO LUIZ MONEQUE SCALDAFERRO REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: LESSANDRO FEREGUETTI - ES8072 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DECISÃO Nos termos do art. 95, caput, do Código de Processo Civil, a parte que requer a produção da prova pericial deve antecipar os honorários do perito, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça.

O juízo deve arbitrar o valor da perícia considerando a complexidade do trabalho e o tempo necessário para sua realização.

No caso dos autos, verifico que a perícia envolve diligências in loco para vistoria técnica, análise documental e elaboração de laudo pericial detalhado, o que justifica a fixação dos honorários em patamar condizente com a complexidade e as exigências do trabalho a ser desempenhado.

A equipe pericial fundamentou a estimativa dos honorários com base nas normas do IBAPE-ES, que regulam a remuneração de serviços técnicos dessa natureza, e esclareceu que o valor proposto está em consonância com aqueles usualmente praticados em outras comarcas do Estado.

Ademais, observa-se que a equipe demonstrou flexibilidade, ao reduzir o montante inicialmente pleiteado, adequando-o a sete salários mínimos vigentes na data do depósito, o que se revela razoável diante das peculiaridades do caso.

Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela parte ré e FIXO os honorários periciais em sete salários mínimos vigentes na data do depósito.

Determino à parte responsável pelo pagamento que deposite o valor arbitrado no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão da prova pericial.

Intime-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

LINHARES-ES, 24 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/02/2025 18:21

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 18:14

Processo Inspecionado
24/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 17:47

Processo Inspecionado
13/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:33

Conclusos para decisão
22/08/2024 06:18

Decorrido prazo de ADRIANO LUIZ MONEQUE SCALDAFERRO em 21/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:21

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:14

Conclusos para despacho
17/01/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:51

Decorrido prazo de LESSANDRO FEREGUETTI em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:51

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:33

Proferida Decisão Saneadora
29/08/2023 17:34

Conclusos para decisão
18/08/2023 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 23:15

Juntada de Petição de indicação de prova
10/08/2023 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 14:44

Expedição de intimação eletrônica.
31/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:22

Conclusos para despacho
09/03/2023 10:33

Decorrido prazo de LESSANDRO FEREGUETTI em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 08:27

Juntada de Petição de réplica
02/02/2023 14:41

Expedição de intimação eletrônica.
09/01/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:34

Conclusos para despacho
04/03/2022 14:10

Decorrido prazo de ADRIANO LUIZ MONEQUE SCALDAFERRO em 03/03/2022 23:59.
28/01/2022 14:49

Expedição de intimação eletrônica.
28/01/2022 14:03

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:04

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 19:39

Decorrido prazo de ADRIANO LUIZ MONEQUE SCALDAFERRO em 15/09/2021 23:59.
25/08/2021 14:28

Expedição de Mandado - citação.
25/08/2021 14:28

Expedição de intimação eletrônica.
25/08/2021 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2021 13:15

Conclusos para decisão
19/08/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 18:28

Expedição de intimação eletrônica.
13/08/2021 18:27

Expedição de Certidão.
28/07/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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