29/06/2025 00:28

Publicado Sentença em 12/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5002869-56.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORGE LUIZ MULLER DE OLIVEIRA, MARCELLY SOARES BALESTRERO SILVA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: MAYRA MORESCHI OLIVEIRA - ES38622 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Dado o regular processamento ao feito, as partes transacionaram e requereram a homologação da avença, conforme se denota do termo de acordo de Id 64120408.

Sendo lícito e louvável o término de litígios mediante concessões mútuas, HOMOLOGO a transação efetuada pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma da alínea "b", do inciso III do art. 487, CPC.

P.R.I.

Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Viana (ES), data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
10/06/2025 15:21

Expedição de Intimação Diário.
09/06/2025 22:33

Homologada a Transação
29/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:49

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 14:00, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
28/02/2025 15:46

Expedição de Termo de Audiência.
28/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:31

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 17:10

Juntada de Petição de carta de preposição
22/02/2025 18:18

Publicado Intimação eletrônica em 10/02/2025.
22/02/2025 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
17/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5002869-56.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORGE LUIZ MULLER DE OLIVEIRA, MARCELLY SOARES BALESTRERO SILVA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Sr.

JORGE LUIZ MULLER DE OLIVEIRA e Sra.

MARCELLY SOARES BALESTRERO SILVA, na pessoa de sua patrona, Dra.

MAYRA MORESCHI OLIVEIRA, OAB/ES 38622, para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/02/2025 às 14:00 horas e que o ato será realizado por meio de VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma digital ZOOM (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), sendo exigida a presença das partes e de seus advogados, com duração máxima de 30 (trinta) minutos.

Ficam as partes advertidas de que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser previamente comunicadas e comprovadas a este juízo por meio de petição no sistema PJE ou por comparecimento neste juizado em até 10 (dez) dias, contados da citação e/ou intimação.

A audiência não presencial será realizada em sala virtual, cujo acesso se dará por meio do link abaixo disponibilizado, cabendo às partes e seus procuradores realizarem o acesso por meio do ID da reunião e da senha a seguir informados: Entrar Zoom Reunião https://us05web.zoom.us/j/*64.***.*45-40?pwd=QDHZbWlILSA9MTBN85oW5l34TLbsuT.1 ID da reunião: 864 3024 5740 Senha: 102030 Viana/ES, 4 de fevereiro de 2025.
04/02/2025 17:21

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 17:17

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 14:00, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
08/01/2025 11:25

Determinada Requisição de Informações
10/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:55

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:19

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 14:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
22/10/2024 16:17

Expedição de Termo de Audiência.
24/07/2024 12:00

Expedição de carta postal - citação.
24/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:58

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 14:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
15/07/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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