18/06/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 14:29

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).
12/06/2025 04:57

Decorrido prazo de LETICIA SCHIMITH PAIVA em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:08

Publicado Sentença em 29/05/2025.
31/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5012316-79.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LETICIA SCHIMITH PAIVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: MATHEUS DOS SANTOS DE SOUZA - ES39527, RHANNA MARTINS TAVARES - ES37280 SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por LETICIA SCHIMITH PAIVA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pretendendo a declaração da nulidade de seus contratos e a condenação do Réu ao pagamento das parcelas de FGTS referente a todo o período trabalhado + multa de 40%.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO: No ID. 66690469, a Autora requereu a Extinção do Processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Em se tratando de Ação pelo Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, a DESISTÊNCIA pode ser declarada a qualquer tempo antes da Sentença, importando em imediata Extinção do Processo. É o que orienta o FONAJE, por meio do ENUNCIADO 90: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro– Belo Horizonte-MG).

Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e encerro o Processo sem análise de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

P.R.I.-se e, oportunamente, arquive-se.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 16:50

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:57

Extinto o processo por desistência
08/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento
07/04/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:34

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
15/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5012316-79.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LETICIA SCHIMITH PAIVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: MATHEUS DOS SANTOS DE SOUZA - ES39527, RHANNA MARTINS TAVARES - ES37280 DESPACHO CITE-SE o Réu, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo legal, apresentar resposta, bem como requerer o que entender de direito, com as advertências legais.

Dispensada a realização de Audiência, por se tratar de questão em que é improvável a hipótese de conciliação.

Cientifiquem-se as Partes de que, havendo acordo, poderão apresentá-lo diretamente nos autos.

INTIMEM-SE as Partes para especificarem as provas que pretendam produzir, caso queiram, e o Réu para que cumpra o disposto no Art. 9º da Lei nº 12.153/09.

Acaso pretendam inquirir Testemunhas, deverão atender ao disposto no art. 34 e seu §1º, da Lei nº 9.099/95, assim como o art. 455 e seus parágrafos, do CPC, sendo obrigatória a apresentação dos Róis de Testemunhas e o comparecimento pessoal do Autor (Art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95).

COLATINA-ES, 6 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/03/2025 16:51

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
06/01/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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