03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5013678-19.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEIA DE FATIMA BARRERE REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a) REQUERENTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO - ES7686, MARINA FIOROTI BAYER - ES34737, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO - ES25800 Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 .

SENTENÇA Dispensado o relatório, com suporte no art. 38, da Lei 9099/95.

Denota-se dos autos pedido de desistência do feito formulado pelo autor.

Nessa linha, dispõe o enunciado n. 90 do FONAJE que “a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Outrossim, preceitua o art. 200, do Código de Processo Civil: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Ante o exposto, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimação desnecessária nos termos do Enunciado 23 das Turmas Recursais do PJES.

Certifique-se o trânsito imediato, lançando-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Nada mais havendo, arquivem-se.

Diligencie-se. 2 COLATINA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
28/02/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:38

Transitado em Julgado em 28/02/2025 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REQUERIDO) e CLEIA DE FATIMA BARRERE - CPF: *08.***.*85-19 (REQUERENTE).
28/02/2025 17:24

Expedição de Intimação Diário.
28/02/2025 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 16:00, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
28/02/2025 16:31

Extinto o processo por desistência
28/02/2025 14:54

Conclusos para julgamento
27/02/2025 18:13

Expedição de Termo de Audiência.
26/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:21

Juntada de Petição de carta de preposição
25/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:50

Juntada de Aviso de Recebimento
13/12/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:52

Expedição de carta postal - citação.
29/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 16:00, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
28/11/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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